99 registo(s)
1
DOCUMENTO
|
SÉRIE
|
DATA
|
|
Legislação
(Ministério das Finanças)
|
I
|
05/10/2023
|
|
Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do Despacho n.º 2/22, de 15 de Novembro, que determina a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro - Financiamento da operacionalização e desenvolvimento da produção agrícola nacional, bem como potenciar os produtores comerciais de grande, média e pequena dimensão.
|
|
Legislação
(Ministério da Agricultura e Florestas)
|
I
|
21/08/2023
|
|
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Agricultura e Pecuária.
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
06/01/2023
|
|
Cria a Comissão Multissectorial de Supervisão do Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária, coordenada pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica.
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
06/01/2023
|
|
Aprova o Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária, abreviadamente designado «PLANAPECUÁRIA».
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
29/06/2022
|
|
Autoriza o Acordo de Financiamento no valor global de USD 300 000 000,00, para a cobertura do Projecto de Transformação Agro-Pecuária Familiar (MOSAP3) que visa aumentar a produtividade agro-pecuária e promover a resiliência climática para os pequenos
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
24/06/2022
|
|
Autoriza o enquadramento financeiro dos projectos aludidos no Acordo-Quadro para o Financiamento ou refinanciamento de projectos, infra-estruturas e serviços dos Sectores da Energia, Recursos Naturais, Educação, Agricultura e Agro-Transformação, Águas, Saneamento, Tecnologia e Comunicação, Imobiliário, Saúde e Economia angolana, e autoriza o Ministério das Finanças, com a faculdade de subdelegar, em nome e em representação do Estado Angolano a proceder à assinatura dos Acordos Individuais de Financiamento para a cobertura financeira dos referidos projectos, bem como toda a documentação relacionada com os mesmos.
|
|
Legislação
(Ministério da Agricultura e Pescas)
|
I
|
15/12/2021
|
|
Prorroga a Campanha Florestal de 2021 até 31 de Janeiro de 2022.
|
|
Legislação
(Ministério da Agricultura e Pescas)
|
I
|
05/05/2021
|
|
Estabelece o calendário para a emissão de Licença de Exploração Florestal durante o período da Campanha Florestal.
|
|
Legislação
(Ministério da Agricultura e Pescas)
|
I
|
15/04/2021
|
|
Estabelece para a Campanha Florestal 2021 as quotas, por província e por espécie. para o licenciamento florestal d a madeira em toro, lenha e carvão vegetal.
|
|
Legislação
(Assembleia Nacional)
|
I
|
03/02/2021
|
|
De Sanidade Vegetal. - Revoga o Decreto Legislativo n.º 3001/59, de 12 de Agosto.
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
15/10/2020
|
|
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo Critério Material, para aquisição de insumos agrícolas e serviços especializados para apoio à agricultura familiar, divididos em 5 lotes de aquisição de fertilizantes, sementes e serviços de transportação, e autoriza o Ministro da Agricultura e Pescas, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido Procedimento, incluindo a assinatura dos contratos.
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
04/09/2020
|
|
Aprova o Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar 2020/2022 (PIAAPF-2020/2022).
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
27/04/2020
|
|
Aprova o Memorando de Entendimento entre o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ministério da Agricultura e Florestas da República de Angola e o Gabinete Pessoal de S. A. Sheikh Ahmed Dalmook Al Maktoum em parceria com a Atlantis Africa Agro Ventures, assinado aos 20 de Dezembro de 2018. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
|
|
Legislação
(Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos)
|
I
|
09/04/2020
|
|
Autoriza a prorrogação do período de Produção das Áreas de Desenvolvimento Antúrio, Girassol-Jasmin, Rosa, Lírio, Acácia, Cravo, Perpétua-Hortênsia, Tulipa, Dália, Orquídea-Violela e Zínia do Bloco 17, até 31 de Dezembro de 2045, com efeitos a partir de 1 de Abril.
|
|
Legislação
(Ministério da Agricultura e Florestas)
|
I
|
09/03/2020
|
|
Levanta a interdição da actividade de corte e circulação de madeira proveniente das plantações florestais existentes no território nacional.
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
23/10/2019
|
|
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Francesa, no Domínio da Agricultura. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
|
|
Legislação
(Ministério da Agricultura e Florestas)
|
I
|
04/06/2019
|
|
Interdita, por um período de 90 dias, toda a actividade de corte e circulação de madeira proveniente das plantações florestais existentes no território nacional.
|
|
Legislação
(Ministério da Agricultura e Florestas)
|
I
|
01/04/2019
|
|
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Desenvolvimento Agrário do Bom Jesus. —Revoga o Decreto Executivo n.º 192/13, de 4 de Junho.
|
|
Legislação
(Ministério da Agricultura e Florestas)
|
I
|
01/04/2019
|
|
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Desenvolvimento da Bacia Leiteira do Waku Kungo. — Revoga o Decreto Executivo n.º 464/15, de 6 de Julho.
|
|
Legislação
(Ministério da Agricultura e Florestas)
|
I
|
21/02/2019
|
|
Determina que ficam condicionados à obtenção de uma licença prévia de importação à entrada ou certificados fitossanitários os produtos regulados capazes de veicular pragas e doenças perigosas.
|
|
Legislação
(Ministério da Agricultura e Florestas)
|
I
|
15/12/2017
|
|
Autoriza a empresa GESTERRA - Gestão de Terras Aráveis, S.A., a dar em garantia, os bens móveis e imóveis compreendidos no Projecto Integrado de Desenvolvimento Agrícola e Regional da Quiminha e direitos sobre os mesmos.
|
|
Legislação
(Ministério da Agricultura e Florestas)
|
I
|
13/11/2017
|
|
Subdelega plenos poderes a Carlos Alberto Jaime Pinto, Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, para representar este Ministério na assinatura dos Contratos de Investimento Privado do Sector.
|
|
Legislação
(Ministério da Agricultura)
|
I
|
05/10/2017
|
|
Cria a comissão para avaliação das propostas de manifestação de interesse para o estabelecimento de uma Unidade de Implementação do Projecto de Desenvolvimento das Cadeias de Valor Agrícola.
|
|
Legislação
(Ministério da Agricultura)
|
I
|
04/10/2017
|
|
Aprova o Regulamento Técnico de Produção e Certificação de Sementes de Leguminosas/Oleaginosas ou Fibrosas.
|
|
Legislação
(Presidente da República)
|
I
|
11/09/2017
|
|
Revoga a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto Presidencial n.º 91/16, de 4 de Maio, que aprova a Concessão de Projectos de Desenvolvimento Agrícolas, Agro-Pecuários e Agro-Industriais de Fazendas do Estado de Média e Grande Dimensão à Sociedade Comerciais, nomeadamente o Projecto de Desenvolvimento Agrícola denominado Fazenda Pedras Negras, na Província de Malanje, à sociedade Kindele ? Agro S.A. (Concessionária).
|
|
1
|