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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho Presidencial n.º 174/19  (Presidente da República)	I	09/10/2019
Cria a Comissão Nacional de Alfabetização, abreviadamente designada «CNA», coordenada pela Ministra da Educação.
Legislação Decreto Executivo Conjunto n.º 319/19  (Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)	I	07/10/2019
Cria a Escola Primária n.º 1.303, situada no Distrito Urbano do Sambizanga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação Decreto Executivo Conjunto n.º 318/19  (Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)	I	07/10/2019
Cria o Complexo Escolar n.º 1.160 - Catinton, situado no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação Decreto Executivo Conjunto n.º 317/19  (Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)	I	07/10/2019
Cria o Colégio n.º 02CCR - 28 de Agosto, situado no Município do Rivungo, Província do Cuando Cubango, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação Decreto Executivo Conjunto n.º 316/19  (Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)	I	07/10/2019
Cria o Liceu n.º 16CCC1 do Calai, situado no Município do Calai, Província do Cuando Cubango, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.