Detalhe de Canal

Rectifica o Decreto Presidencial n.º 109/19, de 2 de Abril, publicado no Diário da República n.º 45, I Série, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigador Científico.

Cria o curso de Mestrado em Serviço Social e Política Social no Instituto Superior João Paulo II da Universidade Católica de Angola, que confere o Grau Académico de Mestre e aprova o seu plano de estudos.

Cria o curso de Mestrado em Segurança Pública no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais «General Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem», que confere o Grau Académico de Mestre e aprova o seu plano de estudos.

Homologa o Protocolo de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Lueji Nkonde.

Determina que as Instituições Públicas de Ensino Superior devem distribuir as 1223 vagas para o ingresso no Regime Especial e Geral do Subsistema do Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, contemplando todas as Unidades Orgânicas, deixando que as mesmas realizem os concursos aos seus níveis.