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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Executivo n.º 205/21  (Ministério da Educação)	I	19/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 3.043, sita no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 24 salas de aulas, 72 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Legislação Decreto Executivo n.º 204/21  (Ministério da Educação)	I	19/07/2021
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Geral denominada Complexo Escolar n.º 3.079 - Frei Benjamim José Maiato, sita no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Legislação Decreto Executivo n.º 203/21  (Ministério da Educação)	I	19/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 7.026, sita no Município da Quiçama, Província de Luanda, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Legislação Decreto Executivo n.º 202/21  (Ministério da Educação)	I	19/07/2021
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Geral denominada Complexo Escolar n.º 8.015, João Piamarta - Golf 2, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 47 salas de aulas, 94 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Legislação Decreto Executivo n.º 201/21  (Ministério da Educação)	I	19/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 8.036 - Simão Toco, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 41 salas de aulas, 82 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.