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Educação e Ensino | Educação 06/04/2021 Crianças do pré-escolar regressam à escola

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Executivo n.º 187/22  (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)	I	08/04/2022
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria-Geral.
Legislação Decreto Executivo n.º 178/22  (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)	I	28/03/2022
Cria o Curso de Mestrado em Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, que confere o grau académico de Mestre, e aprova o seu Plano de Estudos.
Legislação Decreto Executivo n.º 173/22  (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)	I	25/03/2022
Cria 7 cursos de graduação, no Instituto Superior Politécnico Crescente, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os planos de estudos dos cursos criados.
Legislação Decreto Executivo n.º 172/22  (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)	I	25/03/2022
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional do Ensino Superior.
Legislação Decreto Executivo n.º 170/22  (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)	I	24/03/2022
Aprova o Regulamento Eleitoral do Instituto Superior de Ciências de Educação de Cabinda.