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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação)
I
09/07/2020
Mantém a suspensão da actividade lectiva e académica nas Instituições Públicas, Privadas e Público-Privadas de Educação, de Ensino e de Formação Profissional, em todos os níveis de ensino, por tempo indeterminado. - Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 190/20, de 2 de Julho, os Decretos Executivos n.os 171/20, de 5 de Junho, 188/20, de 26 de Junho, e 96/20,
Legislação
 (Ministérios das Finanças, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação)
I
02/07/2020
Estabelece o regime excepcional aplicável à cobrança e pagamento de fracções mensais da propina em todas as Instituições Privadas e Público-Privadas de Educação e Ensino, em todo o território nacional, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 157/20, de 22 de Abril.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
26/06/2020
Aprova o Calendário Escolar Reajustado para o Ano Lectivo 2020.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
26/06/2020
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Técnico Profissional, denominada Instituto Politécnico de Administração e Gestão do Cuito, n.º 296, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 17 salas de aulas, 51 turmas e 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação
 (Presidente da República)
I
20/05/2020
Aprova a Estratégia Nacional de Saneamento Total liderada pelas Comunidades e Escolas em Angola 2019-2030.