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Educação e Ensino | Educação
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
I
04/10/2019
Cria o Colégio n.º 17CCC4 - Mwene Mbango, situado no Município do Cuito Cuanavale, Província do Cuando Cubango, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação
 (Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
I
04/10/2019
Cria o Colégio n.º 14CCM2 do Balombo, situados no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/09/2019
Aprova o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Geral. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 16/11, de 11 de Janeiro.
Legislação
 (Presidente da República)
I
12/08/2019
Aprova o Plano de Acção para a Intensificação da Alfabetização e da Educação de Jovens e Adultos - Plano EJA-Angola 2019-2022. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
03/06/2019
Cria o curso de Mestrado em Segurança Pública no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais «General Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem», que confere o Grau Académico de Mestre e aprova o seu plano de estudos.