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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Presidencial n.º 257/19  (Presidente da República)	I	12/08/2019
Aprova o Plano de Acção para a Intensificação da Alfabetização e da Educação de Jovens e Adultos - Plano EJA-Angola 2019-2022. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação Rectificação n.º 15/19  (Secretariado do Conselho de Ministros)	i	03/06/2019
Rectifica o Decreto Presidencial n.º 109/19, de 2 de Abril, publicado no Diário da República n.º 45, I Série, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigador Científico.
Legislação Decreto Executivo n.º 129/19  (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)	I	03/06/2019
Cria o curso de Mestrado em Serviço Social e Política Social no Instituto Superior João Paulo II da Universidade Católica de Angola, que confere o Grau Académico de Mestre e aprova o seu plano de estudos.
Legislação Decreto Executivo n.º 128/19  (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)	I	03/06/2019
Cria o curso de Mestrado em Segurança Pública no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais «General Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem», que confere o Grau Académico de Mestre e aprova o seu plano de estudos.
Legislação Despacho n.º 26/19  (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)	i	29/04/2019
Homologa o Protocolo de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Lueji Nkonde.