Detalhe de Canal

Aprova a Tabela dos Actos e Serviços Sujeitos a Pagamento de Emolumentos e demais Taxas, bem como os respectivos valores a praticar nas Instituições Públicas de Ensino Superior, durante o Ano Académico 2021-2022.

Altera os artigos 8.º e 10.º do Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 5/19, de 8 de Janeiro.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 7 CCC4 - 4 de Abril, Escola Primária n.º 8 CCC4 do Mulundumuna, Escola Primária n.º 9 CCC4 do Samiquiti, Escola Primária n.º 15 CCC4 - Comandante Muaco, Escola Primária n.º 32 CCC4 - 1.º de Maio e Escola Primária n.º 41 CCC4 - 10 de Dezembro, sitas no Município do Cuíto Cuanavale, Província do Cuando Cubango, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Aprova o Calendário Escolar Nacional para o Ano Lectivo 2021/2022, as Orientações Metodológicas para as Instituições de Ensino que funcionam com os Subsistemas de Educação Pré-Escolar, Ensino Geral, Educação de Adultos, Ensino Secundário TécnicoProfissional e Ensino Secundário Pedagógico do Subsistema de Formação de Professores, e o modelo de Ficha de Verificação para a Monitorização das Medidas de Prevenção da COVID-19 nos Estabelecimentos de Ensino.

Aprova a descontinuidade no Ensino Público do reconhecimento ou visto de certificados e declarações de conclusão do Ensino Geral emitidos pelas entidades locais responsáveis pelo Sector da Educação, e aprova a alteração dos artigos 22.º e 24.º do Regulamento do Subsistema do Ensino Geral.