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Energia, Minas e Petróleo
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Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
22/09/2020
Energia, Minas e Petróleo | Minas
21/09/2020
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24/08/2020
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23/06/2020
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29/04/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
22/09/2020

Autoriza a transmissão da posição contratual da «Calouste Goulbenkian Foundation» à «PTT Exploration and Producation», entidade que detém a «Partex (Angola) Corporation», membro do Grupo de Empreiteiro do Bloco 17/06 e detentora de 2,5% do interesse participativo no referido bloco.

Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
22/09/2020

Exclui a «Odebrecht Oil and Gas Angola, Limited» do Contrato de Partilha de Produção do Bloco 16, em virtude do seu incumprimento das obrigações contratuais e financeiras, e transmite a participação associativa de 15% do interesse participativo que esta detém à «Total E&P Angola Block 16 A/S».

Legislação
 (Presidente da República)
I
03/09/2020
Deduz o Prémio de Investimento de 20% em sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Bloco 1/14.
Legislação
 (Presidente da República)
I
01/09/2020
Nomeia Diamantino Pedro Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, para, cumulativamente, exercer o cargo de Presidente do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas.
Legislação
 (Presidente da República)
I
26/08/2020
Deduz o Prémio de Investimento de 30% em sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Bloco Centro da Zona Terrestre de Cabinda.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | Aduaneiro
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão
Energia, Minas e Petróleo | Petróleo
Tribunal Constitucional
Acórdão