Detalhe de Canal

Autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificada para o fortalecimento de derivados do petróleo (gasolina, gasóleo e gasóleo de marinha) à Sonangol Logística, Limitada, referente ao período de 1 de Abril de 2018 a 31 de Março de 2019 e autoriza a realização de despesa inerente aos contratos a celebrar no valor global de USD 4.030.734.000,00.

Autoriza a dedução do Prémio de Investimento de 40% em sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Bloco 48.

Publica os Estatutos da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Educação, Cultura, Desporto e Comunicação Social de Angola, abreviadamente «FSTECDCSA».

Estabelece as regras e procedimentos dos concursos para aquisição da qualidade de Associada da Concessionária Nacional e para contratação de bens e serviços no Sector dos Petróleos. - Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 48/06, de 1 de Setembro.

Estabelece o Prémio de Produção, o Prémio de Investimento e fixa a taxa de Imposto sobre a Produção de Petróleo do Bloco 48.