Detalhe de Canal

Autoriza a Extensão do Período de Produção por 14 anos a contar da data do Primeiro Levantamento das Áreas de Desenvolvimento Alho e Cominhos do Bloco 32.

Autoriza Angola Japan Oil, Limited a efectuar a cessão da participação de 20% (vinte por cento), que detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 3/05A, a Maurel & Prom Angola S.A.S, com efeitos retroactivos, a contar de 1 de Janeiro de 2018.

Autoriza Angola Japan Oil, Limited a efectuar a cessão da totalidade de participação de 20% (vinte por cento), que detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 3/05A, a Maurel & Prom Angola SA.S, com efeitos retroactivos, a contar de 1 de Janeiro de 2018.

Errata de Edição referente à numeração do Decreto Presidencial n.º 127/13, de 2 de Setembro, publicado no Diário da Republica n.º 56, I Série, que aprova o Contrato de Associação em Participação para Prospecção, Pesquisa e Reconhecimento de Depósitos Primários de Diamantes, na Concessão do Alto Kwanza, celebrado entre a Endiama Mining, Limitada, a Dourang e a Makomo Diamonds.

Aprova as tarifas de venda de energia eléctrica, com base em fórmulas, suas variáveis, factores de potência e multiplicadores, aplicando-se aos diversos tipos de consumidores no território nacional. - Revoga todas as disposições que contrariem o presente Decreto Executivo, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 705/15, de 30 de Dezembro.