Detalhe de Canal

Rectifica o Decreto Presidencial n.º 144/19, de 13 de Maio, publicado no Diário da República n.º 63, I Série, que nomeia os Secretários de Estado das Águas e das Obras Públicas.

Autoriza a contratação de um financiamento junto do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), pelo valor global correspondente a USD 500 000 000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Autoriza a despesa e abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para Aquisição do Sistema de Gestão, Monitorização da Contabilidade de toda a actividade das salas de jogo que operam no território nacional e aprova as peças do procedimento de Contratação Simplificada, designadamente, o convite para apresentação de propostas e o caderno de encargos.

Autoriza a celebração do Contrato de Aquisição do Edifício denominado Memory, localizado na Rua Agostinho Silvério n.º 5, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda, destinado à acomodação da Inspecção-Geral da Administração do Estado, e a realização da despesa no valor global de Kz: 12 337 063 200,00, equivalente a USD 39 200 000,00.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada pelo critério material para a aquisição de mobiliário escolar no valor de AKz: 44 703 395 181,50.