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Comercial | Comercial 13/03/2020 Recenseamento de empresas em Angola já começou

Comercial | Investimento Privado 21/02/2020 Prejuízos condicionam plano de privatizações em Angola

Comercial | Investimento Privado 07/02/2020 Angola inicia processo de privatização de 13 unidades fabris

Comercial | Comercial 30/01/2020 Governo debate alteração ao Código Comercial angolano

Comercial | Comercial 21/01/2020 Terminal do Porto de Luanda atrai investidores de oito países

Comercial | Comercial 31/12/2019 Nova Pauta Aduaneira já está em vigor

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Presidencial n.º 64/20  (Presidente da República)	I	04/03/2020
Cria o Formulário Único de Constituição de Empresas no Guiché Único da Empresa. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação Decreto Presidencial n.º 62/20  (Presidente da República)	I	04/03/2020
Aprova as taxas no domínio da Propriedade Industrial. - Revoga o Decreto Executivo n.º 21/97, de 9 de Maio.
Legislação Decreto Presidencial n.º 8/20  (Presidente da República)	I	24/01/2020
Aprova a alteração do n.º 2 do artigo 17.º do Estatuto Orgânico da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 81/18, de 19 de Março.
Legislação Decreto Presidencial n.º 342/19  (Presidente da República)	I	21/11/2019
Aprova a alteração dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 17.º alterado pelo artigo 1.º do Decreto Presidencial n.º 96/19, de 25 de Março, ambos do Estatuto Orgânico da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 81/18, de 19 de Março.
Legislação Decreto Presidencial n.º 272/19  (Presidente da República)	I	02/09/2019
Aprova a criação de Armazéns Aduaneiros nas Zonas de Comércio Fronteiriço e o Regulamento sobre o seu Funcionamento.

Comercial | Sociedades Comerciais Contrato de Aluguer de Veículo Automóvel sem Condutor Nº ___/200____	Contratos
Comercial | Sociedades Comerciais Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel a Prestações com Reserva de Propriedade	Contratos
Comercial | Sociedades Comerciais Contrato de Compra e Venda em Consignação	Contratos
Comercial | Sociedades Comerciais Contrato de Consórcio	Contratos
Comercial | Sociedades Comerciais Contrato de Depósito Comercial	Contratos
Comercial | Sociedades Comerciais Contrato de Empreitada	Contratos