Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Comercial
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5  ...   
Comercial | Comercial
08/06/2021
Comercial | Comercial
13/05/2021
Comercial | Comercial
22/04/2021
Comercial | Licenciamento Industrial e Marcas
15/04/2021
Comercial | Comercial
01/04/2021
Comercial | Comercial
26/03/2021
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
10/05/2021
Que aprova o regime jurídico da recuperação de empresas e da insolvência. - Revoga os artigos 1122.º a 1274.º e 1279.º a 1325.º do Código de Processo Civil, e todas as normas legais vigentes que contrariem as disposições da presente Lei.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
22/04/2021
Que altera a Lei n.º 10/18, de 26 de Junho, Lei do Investimento Privado. - Revoga a alínea e) do artigo 8.º, a alínea e) do artigo 10.º, o n.º 2 do artigo 20.º e o artigo 39.º da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho, e republica a referida Lei.
Legislação
 (Presidente da República)
I
21/04/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Biodiversidade e Conservação. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 10/11, de 7 de Janeiro.
Legislação
 (Presidente da República)
I
19/04/2021
Aprova o Regulamento da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 43/12, de 13 de Março.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
14/04/2021
Que Altera o Código Comercial. - Revoga o artigo 32.º do Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei de 28 de Junho de 1888, tornado extensível ao Ultramar por Decreto de 20 de Fevereiro de 1894, e com a redacção que lhe foi dada pela alínea e) do artigo 1.º, e o artigo 11.º da Lei n.º 11/15, de 17 de Junho, assim como todas as disposições que contrariem o disposto na presente Lei.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Comercial | Sociedades Comerciais
Contratos
Comercial | Sociedades Comerciais
Contratos
Comercial | Sociedades Comerciais
Contratos
Comercial | Sociedades Comerciais
Contratos
Comercial | Sociedades Comerciais
Contratos
Comercial | Sociedades Comerciais
Contratos