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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura
02/02/2023
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Ambiente
31/01/2023
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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Ambiente
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06/12/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/01/2023
Cria a Comissão Multissectorial de Supervisão do Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária, coordenada pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/01/2023

Aprova o Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária, abreviadamente designado «PLANAPECUÁRIA».

Legislação
 (Presidente da República)
I
29/06/2022

Autoriza o Acordo de Financiamento no valor global de USD 300 000 000,00, para a cobertura do Projecto de Transformação Agro-Pecuária Familiar (MOSAP3) que visa aumentar a produtividade agro-pecuária e promover a resiliência climática para os pequenos 

Legislação
 (Presidente da República)
I
24/06/2022

Autoriza o enquadramento financeiro dos projectos aludidos no Acordo-Quadro para o Financiamento ou refinanciamento de projectos, infra-estruturas e serviços dos Sectores da Energia, Recursos Naturais, Educação, Agricultura e Agro-Transformação, Águas, Saneamento, Tecnologia e Comunicação, Imobiliário, Saúde e Economia angolana, e autoriza o Ministério das Finanças, com a faculdade de subdelegar, em nome e em representação do Estado Angolano a proceder à assinatura dos Acordos Individuais de Financiamento para a cobertura financeira dos referidos projectos, bem como toda a documentação relacionada com os mesmos.

Legislação
 (Presidente da República)
I
09/06/2022

Aprova o Regulamento sobre os Espaços Verdes. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.