Detalhe de Canal

Aprova o Calendário Escolar Nacional para o Ano Lectivo 2023/2024, para vigorar nas Instituições de Educação e Ensino inseridas nos Subsistemas de Educação Pré-Escolar, Ensino Geral, Ensino Técnico-Profissional, Secundário-Pedagógico, Educação de Adultos e as Modalidades Diferenciadas de Educação.

Cria a Escola Primária denominada Escola Primária n.º 132 - IMEAS, sita no Município de Malanje, Província de Malanje, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria os Cursos de Licenciatura em Ensino Primário e de Educação de Infância no Instituto Superior de Ciências da Educação de Luanda, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os Planos de Estudos dos cursos criados.

Aprova o Regime Jurídico do Ensino Primário e Secundário do Subsistema de Ensino Geral. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 276/19, de 6 de Setembro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Regime Jurídico das Instituições Privadas e Público-Privadas de Educação Pré-Escolar e de Ensino Primário e Secundário. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, designadamente o Decreto Presidencial n.° 207/11, de 2 de Agosto.