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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
27/01/2020
Aprova a Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas.
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
24/01/2020
Nomeia José Gomes de Andrade Ambriz para o cargo de Secretário Permanente do Conselho Nacional de Águas.
Legislação
 (Presidente da República)
I
24/01/2020
Actualiza o Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento às Obras para a conclusão do Museu/Centro de Ciência e Tecnologia e Aquário de Luanda, sob orientação e supervisão do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, coordenado pela Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. - Revoga o Despacho Presidencial n.º 95/13, de 2 de Outubro e toda legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
Legislação
 (Presidente da República)
I
24/01/2020
Autoriza as despesas e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada para a adjudicação da empreitada de construção de obras no valor global equivalente em Kwanzas a USD 27 757 701,95, referente à construção e o apetrechamento do Centro de Formação da ENDIAMA-E.P., e do respectivo laboratório em Saurimo, na Província da Lunda-Sul, e os serviços de fiscalização da referida empreitada no valor global equivalente em Kwanzas a USD 832 731,00, e delega competência ao Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Diamantes de Angola - ENDIAMA-E.P. para a aprovação das peças do procedimento concursal, nomeação da comissão de avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, adjudicação das propostas para a celebração dos referidos Contratos, incluindo a assinatura dos Contratos.
Legislação
 (Presidente da República)
I
24/01/2020

Nomeia as individualidades que integram o Conselho de Administração da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas - ENAPP - E.P., e delega poderes ao Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social para conferir posse às individualidades que constituem o Conselho de Administração.

Legislação
 (Presidente da República)
I
24/01/2020

Exonera as individualidades que integram o Conselho de Administração da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas - ENAPP - E.P.

Legislação
 (Presidente da República)
I
24/01/2020

Autoriza a Ministra das Finanças a recorrer à emissão de Bilhetes do Tesouro nos termos previstos nos artigos 22.º a 33.º do Decreto Presidencial n.º 164/18, de 12 de Julho, que aprova o Regulamento da Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta, até aos limites estabelecidos no Orçamento Geral do Estado.

Legislação
 (Presidente da República)
I
24/01/2020

Autoriza a Ministra das Finanças a recorrer à emissão de Obrigações do Tesouro com as características e condições técnicas previstas no presente Decreto Presidencial, até os limites estabelecidos no Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2020.

Legislação
 (Presidente da República)
I
24/01/2020

Autoriza a Ministra das Finanças a recorrer à emissão especial das Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN), com as características e condições técnicas previstas neste Diploma, até o limite de Kz: 238 000 000 000,00.

Legislação
 (Presidente da República)
I
24/01/2020

Cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo, situado na Província de Luanda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 55/11, de 24 de Março, o Decreto Presidencial n.º 52/13, de 5 de Junho, e o Decreto Presidencial n.º 146/18, de 18 de Junho.

Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
23/01/2020

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cacula. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
23/01/2020
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Cahama. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
23/01/2020
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Quipungo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
23/01/2020
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cambulo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
23/01/2020
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Catabola. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
23/01/2020
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Golungo Alto. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
23/01/2020
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuito Cuanavale. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
23/01/2020
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Luquembo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
23/01/2020
Exonera Emanuel Nkruma André Paim da categoria de Assistente de 2.ª Classe da Assessoria Jurídica de Modernização Administrativa e Intercâmbio.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
22/01/2020
Aprova a substituição de membros nas Comissões Municipais Eleitorais do Ambriz, Bula-Aumba, Dande, Dembos, Nambuangongo, Pango- -Aluquém, na Província do Bengo, Caungula e Lóvua, na Província da Lunda-Norte, Caconda, Caluquembe, Chibia, Chicomba, Cuvango, Gambos, Humpata, Jamba, Lubango, Matala, Quilengues e Quipungo, na Provincia da Huíla, Damba, Bungo, Sanza Pombo, Quitexe, Mucaba, Kimbele, Ambuíla, Alto Cauale, Uíge, Milunga, Puri, Songo e Bembe, na Província do Uíge.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
22/01/2020
Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais do Bengo e Huíla.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
22/01/2020
Aprova a designação do Deputado Boaventura da Silva Cardoso, n.º 76 da lista do Círculo Eleitoral Nacional, para o cargo de Presidente da Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
22/01/2020
Aprova a transferência dos Deputados Boaventura da Silva Cardoso, n.º 76 da lista do Círculo Eleitoral Nacional, da Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro para a Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos, e José António Lopes Semedo, n.º 69 da lista do Círculo Eleitoral Nacional, da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos para a Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro e a integração da Deputada Maria de Lourdes Roque Caposso Fernandes, n.º 119 da lista do Círculo Eleitoral Nacional, na Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
22/01/2020
Aprova o preenchimento da vaga ocorrida pelo Deputado substituto Paulo Horácio de Sequeira e Carvalho, n.º 120 da lista de efectivos do Círculo Nacional Eleitoral, e passa a integrar a Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desporto e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da África.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
16/01/2020
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Ambuila. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
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