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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/09/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 25/18, de 31 de Janeiro.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/09/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Governo da Província do Namibe. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 31/18, de 26 de Março.
Legislação
 (Ministério da Economia e Planeamento)
I
07/09/2020
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Estudos e Planeamento deste Ministério.
Legislação
 (Presidente da República)
I
07/09/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Juventude e Desportos. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 39/18, de 9 de Fevereiro.
Legislação
 (Presidente da República)
I
04/09/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 19/18, de 29 de Janeiro.
Legislação
 (Ministério da Economia e Planeamento)
I
03/09/2020
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional para a Economia, Competitividade e Inovação deste Ministério.
Legislação
 (Ministério da Economia e Planeamento)
I
02/09/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério.
Legislação
 (Ministério da Economia e Planeamento)
I
02/09/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Organização de Sistemas de Informação deste Ministério.
Legislação
 (Ministério da Economia e Planeamento)
I
02/09/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete para as Parcerias Público-Privadas deste Ministério.
Legislação
 (Ministério da Economia e Planeamento)
I
02/09/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos deste Ministério.
Legislação
 (Ministério da Economia e Planeamento)
I
31/08/2020
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral deste Ministério.
Legislação
 (Ministério da Economia e Planeamento)
I
31/08/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico deste Ministério.
Legislação
 (Presidente da República)
I
31/08/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 77/18, de 15 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o Decreto Presidencial n.º 40/12, de 13 de Março, que cria o Balção Único do Empreendedor e aprova o seu Estatuto Orgânico, o Decreto Presidencial n.º 52/11, de 24 de Março, que aprova o Regulamento do Guiché do Imóvel, e o Decreto Executivo n.º 123/11, de 16 de Agosto, que cria o Guiché Único do Imóvel da Cidade do Kilamba.
Legislação
 (Presidente da República)
I
28/08/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Energia e Águas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 24/18, de 31 de Janeiro.
Legislação
 (Presidente da República)
I
28/08/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 17/18, de 25 de Fevereiro.
Legislação
 (Presidente da República)
I
27/08/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 26/18, de 1 de Fevereiro.
Legislação
 (Presidente da República)
I
27/08/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 33/18, de 8 de Fevereiro.
Legislação
 (Presidente da República)
I
26/08/2020
Aprova o Regime Excepcional de Enquadramento, Ingresso, Acesso, Mobilidade e Reforma do Pessoal da Função Pública.
Legislação
 (Presidente da República)
I
26/08/2020
Aprova o paradigma sobre as regras de criação, estruturação, organização e extinção dos serviços da Administração Central do Estado e dos demais organismos legalmente equiparados. - Revoga o Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/13, de 23 de Agosto, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
17/08/2020
Aprova a substituição de membros nas Comissões Municipais Eleitorais do Ambriz, Bula-Atumba, Dande, Dembos, Nambuangongo, Pango Aluquém, Baía-Farta, Balombo, Benguela, Bocoio, Caimbambo, Catumbela, Chongorói, Ganda, Lobito, Cuito, Cuemba, Camacupa, Cunhinga, Catabola, Chitembo, Cuchi, Cuito Cuanavale, Cuangar, Calai, Dirico, Mavinga, Rivungo, Ambaca, Banga, Bolongongo, Cazengo, Cambambe, Golungo Alto, Quiculungo, Gonguembo, Lucala, Samba Caju, Amboim, Cassongue, Cela, Conda, Ebo, Quilenda, Bibala, Libolo, Mussende, Porto Amboim, Seles, Sumbe, Cuanhama, Cahama, Ombadja, Namacunde, Cuvelai, Curoca, Cacula, Chibia, Chicomba, Caluquembe, Chipindo, Quilengues, Quipungo, Lubango, Matala, Cuvango, Humpata, Gambos, Jamba, Belas, Cacuaco, Quissama, Viana, Luanda, Cazenga, Muconda, Cacolo, Saurimo, Malanje, Cacuso, Calandula, Massango, Cahombo, Marimba, Quela, Kiwaba Nzoji, Cunda-Dia-Baze, Caculama, Cangandala, Luquembo, Cambundi-Catembo, Quirima, Camanongue, Léua, Zambeze, Bundas, Luacano, Luchazes, Moçâmedes, Tômbua, Bibala, Camucuio, Virei, Ambuíla, Milunga, Mucaba, Quimbele, Sanza Pombo, Songo e Damba.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
17/08/2020
Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais do Bengo, Benguela, Cuando Cubango, Cunene, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Huíla e Lunda-Sul.
Legislação
 (Presidente da República)
I
03/08/2020
Institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
28/07/2020
Sobre o Regime Geral da Cooperação Interautárquica.
Legislação
 (Presidente da República)
I
27/07/2020
Aprova a primeira alteração ao Decreto Presidencial n.º 184/20, de 8 de Julho, que fixa as medidas excepcionais e temporárias que vigoram em casos de declaração de cerca sanitária provincial ou municipal.
Legislação
 (Presidente da República)
I
23/07/2020
Aprova as orientações para o Processo de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública.
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