Legislação

Exonera Emanuel do Sacramento Candengue do cargo de Chefe do Departamento de Navegação Aérea, Informação Aeronáutica e Documentação do Instituto Nacional da Aviação Civil deste Ministério

Nomeia Lucrécio Alexandre Manuel da Costa e Elsa Maria da Cruz de Figueiredo Varges Ramos para os respectivos cargos de Coordenador e Coordenadora-Adjunta para a operacionalização do Projecto de Apoio Institucional e Sustentabilidade para o Abastecimento Urbano de Água e Prestação de Serviços de Saneamento

Nomeia Lucrécio Alexandre Manuel da Costa e Elsa Maria da Cruz de Figueiredo Varges Ramos para os respectivos cargos de Coordenador e Coordenadora-Adjunta do Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da Empresa CIF (Angola) Cement Company (SU), Limitada, para a exploração de Argila, na concessão situada na Localidade de Ngolome, Comuna de Bom Jesus, Município de Icolo e Bengo, Província de Luanda, com uma extenção de 50 hectares

Aprova a transmissão dos direitos mineiros outorgados à Empresa CNA - Cimentos Nacionais de Angola, Limitada, sob o Título de Exploração n.º 003/03/07/T.E/ANG-MGM/2016, a favor da Empresa SLN - Fábrica de Cimento e de Clinker de Benguela, S.A., para a exploração de Gesso, na concessão situada na Comuna do Dombe Grande, Município da Baía-Farta, Província de Benguela, com uma superfície de 396 hectares

Aprova a transmissão dos direitos mineiros outorgados à Empresa CNA - Cimentos Nacionais de Angola, Limitada, sob o Título de Exploração n.º 004/04/07/T.E/ANG-MGM/2016, a favor da Empresa SLN - Fábrica de Cimento e de Clinker de Benguela, S.A, para a exploração de Gesso, na Concessão situada na Comuna do Dombe Grande, Município da Baía-Farta, Província de Benguela, com uma superfície de 726 hectares

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Coreangol, Limitada, para a prospecção de quartzo, na concessão situada na Canjala, Município do Lobito, Província de Benguela

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos mineiros de reconhecimento, prospecção, pesquisa e avaliação de depósitos de Cobalto na concessão situada no Município da Chibia, Província da Huíla, atribuídos a Metallis, S.A

Altera o nome de N´Zogi Patrice da Cruz Carlos para N´Zoji Patrice da Cruz Carlos

Altera o nome de Lelo Lando Café para Leila Lando Café

Altera o nome de Alberico Pedro José Dias dos Santos para Alberto Pedro José Dias dos Santos

Nomeia João Muinguilo Lunda Nkosi para o cargo de Director Nacional para a Economia, Competitividade e Inovação deste Ministério

Nomeia Jerónimo Nunda Pongolola para o cargo de Chefe do Departamento para a Economia deste Ministério

Designa Adriano Celso dos Santos Burity Vaz de Borja, Director do Gabinete para a Política de População, como Ponto Focal deste Ministério na Iniciativa do Capital Humano resultante da parceria entre o Banco Mundial e o Governo de Angola

Determina a mobilidade, em regime de comissão de serviço, de Victória da Costa Francisco, Técnica Média Principal de 1.ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Governo Provincial do Namibe

Desvincula José Neto da Cruz Fernandes, 1.º Assessor, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeito de aposentação

Dá por findo o destacamento de Victória da Costa Francisco, Técnica Média Principal de 1.ª Classe, na Agência de Investimento Privado e Promoção das Importações

Exonera João Muinguilo Lunda Nkosi do cargo de Chefe do Departamento para a Economia deste Ministério

Exonera Cláudio Miguel da Costa Pimentel da função de Consultor do Gabinete do Secretário de Estado para o Planeamento

Exonera César de Jesus de Sousa Araújo do cargo de Director Nacional para a Economia, Competitividade e Inovação deste Ministério

Transfere Stela da Costa Sebastião Vicente, Oficial de Diligência de 3.ª Classe, deste Conselho para o Tribunal Provincial de Luanda

Transfere Nelson Faria Pinto de Jesus, Oficial de Diligência de 3.ª Classe, deste Conselho para o Tribunal Provincial de Luanda

Transfere Maria Fortunato Fernandes, Escrivã de Direito de 3.ª Classe, deste Conselho para o Tribunal Provincial de Luanda

Transfere Tânia da Costa Sebastião, Ajudante de Escrivão de 3.ª Classe, deste Conselho para o Tribunal Provincial de Luanda

Abre o processo de inquérito a Marlene Delfina Teca Mendes Muquito, Escrivã de Direito de 3.ª Classe, colocada no Secretariado deste Conselho e designa João António Francisco e Pedro Chipuco como instrutor e escrivão do processo