Legislação

Desvincula Manuel Sauanhi Muquixi, Encarregado Qualificado, do quadro geral de pessoal do Gabinete Provincial da Educação de Luanda, para efeitos de reforma.

Desvincula Maurício Benjamim Lourenço, Encarregado Qualificado, do quadro geral de pessoal do Gabinete Provincial da Educação de Luanda, para efeitos de reforma.

Nomeia a Comissão de Avaliação no âmbito do Recenseamento Agro-Pecuário e Pescas (RAPP), com o objectivo de proceder à avaliação das propostas a serem apresentadas pelas empresas a convidar no Concurso Limitado por Convite, destinado à transportação de material logístico a nível de todo território nacional.

Cria a Comissão de Avaliação para o abate de algumas viaturas pertencentes à frota automóvel deste Instituto.

Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Geral/Provincial de Malanje. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.

Altera o nome de Ricardo José Aguiar para Ricardo José Pais de Aguiar.

Altera o nome de Melquezedeque dos Santos Quiúma para Melquizedec dos Santos Quiúma.

Nomeia Hélder Stéfane de Sousa e Silva, Paulo Hadi Ernesto Manuel e Tomás de Aquini Caluyua Yambi para exerceram as respectivas funções de Funcionário Administrativo e Técnicos de Informática no Gabinete do Secretário de Estado para o Ensino Secundário.

Nomeia definitivamente Betinho Kulinua Samuzeca, Costa Pena Segunda Alberto, Iano Paciência Paumira Sangata, Fabião Laite Muachihunga, Orlando Julieta Camuenhi, Osmar Ipanga da Conceição Madeira, Sandra Isabel Mecânico de Assunção, Severina Domingos Liahuca, Sílvia de Jesus Van-Dúnem Neto e Victor da Silva Sonhi, Professores do Ensino Primário e Secundário do 6.º, 9.º e 13.º Graus, provenientes do Gabinete Provincial da Educação da Lunda-Sul.

Nomeia definitivamente Joana da Conceição José Manuel, João Joaquim Fernando, João Luís da Silva, João Matos Gouveia André, José Luís de Freitas da Cruz, Madalena Sebastião Nito, Marcelina Joaquim Tavares, Luís Dias Fernandes, Juliana Gouveia Umba, João Armindo António Ngola, Joana Helena Manuel Paulo, Higino Clemente Diogo Pinto, Eduardo Pedro de Araújo, Mário de Assunção Gaspar Lobo, Mário Agostinho Simão Manuel, Maria João Cristóvão Paulo, Óseia Domingos Francisco Gaspar, Rosário Famorosa Lara e Rosário Quizanga de Vermelho, Professores do Ensino Primário e Secundário do 6.º, 9.º e 13.º Graus, provenientes do Gabinete Provincial da Educação de Malanje.

Nomeia definitivamente Feliciano Chatuvela Emílio, Florentino Gabriel Sambundo e Francisco Quintas Sapalalo, Professores do Ensino Primário e Secundário do 6.º e 13.º Graus, provenientes do Gabinete Provincial da Educação do Huambo.

Subdelega plenos poderes a António Viriato Neto da Costa para assinar os documentos oficiais sobre o reconhecimento e homologação de certificados, equivalências e emissão de diplomas.

Subdelega plenos poderes a Pacheco Francisco, Secretário de Estado para a Educação Pré-Escolar e Primária, para assinar o Protocolo de Cooperação com a empresa SOGESTER - Sociedade Gestora de Terminais, S.A.

Transfere Mário Homero Pimentel da Piedade, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, deste Ministério para o Governo Provincial de Luanda.

Reenquadra Arão Wilson Cussumua Essinde, Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau, nos quadros deste Ministério, na Direcção Municipal da Educação de Catabola, Província do Bié.

Desvincula Maria Manuela Afonso Evaristo, Oficial Administrativa Principal, do quadro deste Ministério, para efeitos de reforma.

Desvincula António Segunda Francisco Loké e Makiadi Bento Caumba, Professores do Ensino Primário e Secundário do 6.º e 13.º Graus, afectos ao Gabinete Provincial da Educação de Benguela, do quadro de pessoal deste Ministério.

Desvincula Luzia Gonçalves Puri, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.

Dá por finda a comissão de serviço que Jacira Mariana Baptista da Costa, Manuela Luísa de Oliveira, Miriam Elizabeth da Graça Pinto Farmhouse e Carlos Gaspar Belo vinham exercendo nas respectivas funções de Técnica Administrativa, Técnicas de Informática e Motorista no Gabinete do Secretário de Estado para o Ensino Secundário.

Exonera Remigio Ndeitunga Sikalepo, Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau, do Instituto Médio de Gestão de Ondjiva, do quadro de pessoal deste Ministério.

Desvincula Miguel José Manuel, Técnico Superior de 1.ª Classe, do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, para efeitos de aposentação.

Desvincula João Pipas Cabita, Operário Qualificado, do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, para efeitos de aposentação.

Desvincula Elisa Filomena de Almeida Lopes Pires Diogo, Técnica Média Principal de 1.ª Classe, do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, para efeitos de aposentação.

Desvincula Anastácia Manuel Alentejo e Manuel, Técnica Média Principal de 1.ª Classe, do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, para efeitos de aposentação.

Formaliza a abertura do Concurso Público com vista à adjudicação do contrato de empreitada para a conclusão do parque de estacionamento do edifício actual deste Ministério, aprova o Anúncio, o Caderno de Encargos e o Programa do Procedimento, e cria a Comissão de Avaliação.