Legislação

Dá por finda a comissão ordinária de serviço que Agostinho Kapango Cambundi Capiñgala vinha exercendo na função de Coordenador de Disciplina de Língua Portuguesa, da Escola do II Ciclo do Ensino Secundário 11 de Novembro, Município de Nharêa

Dá por finda a comissão ordinária de serviço que Esteves Moisés Chilinga vinha exercendo no cargo de Administrador Comunal da Lúbia, da Administração Municipal de Nharêa, desta Província

Dá por finda a comissão ordinário de serviço que Lucas Daniel Fufuta vinha exercendo no cargo de Administrador Municipal-Adjunto do Município de Camacupa, desta Província

Nomeia definitivamente Catarina Madalena Matusimua Álvaro e Moisés Francisco Nicolau, Professores do Ensino Primário e Secundário do 6.º e 9.º Grau, da Escola Primária de Lonondjombe B, n.º 4077, Município do Cubal e Escola do II Ciclo de Formação Geral, n.º 6002, Município do Balombo, Província de Benguela

Nomeia definitivamente África Liberta Vasconcelos Quaresma Neto Pimenta, Técnica Superior de 2.ª Classe

Nomeia definitivamente Manuel Luís Pascoal, Escriturário-Dactilógrafo

Nomeia definitivamente Jorge Alberto António, Motorista de Ligeiros de 1.ª Classe

Nomeia Alcides Joaquim dos Santos para o cargo de Director Nacional de Petróleos deste Ministério

Transfere África Liberta Vasconcelos Quaresma Neto Pimenta, Técnica Superior de 2.ª Classe, deste Ministério para o Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo

Transfere Jorge Alberto António, Motorista de Ligeiros de 1.ª Classe, deste Ministério para o Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo

Exonera Alcides Joaquim dos Santos do cargo de Chefe do Departamento de Produção da Direcção Nacional de Petróleos, deste Ministério

Exonera Amadeu Paquete Terra Correia de Azevedo do cargo de Director Nacional de Petróleos, deste Ministério

Nomeia Sydney Júlio Pereira Teixeira para o cargo de Chefe do Departamento de Estudos e Estatística do Gabinete de Estudos e Estatística deste Ministério

Nomeia Nicola Isabel Lemos Mvuayi para o cargo de Directora do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério

Nomeia Augusto Laurindo Kalikemala para o cargo de Director do Gabinete Jurídico deste Ministério

Autoriza a Constituição do Fundo de Pensões Aberto Fortaleza Segura e aprova o Regulamento de Gestão

Exonera Sydney Júlio Pereira Teixeira do cargo de Consultor do Ministro

Exonera Augusto Laurindo Kalikemala do cargo de Consultor do Ministro

Exonera Nicola Isabel Lemos de Mvuayi do cargo de Chefe do Departamento de Estudos e Estatística do Gabinete de Estudos e Estatística deste Ministério

Exonera Manuel Francisco Pedro do cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério

Exonera Osvaldo Salvador de Lemos Macaia do cargo de Director do Gabinete Jurídico deste Ministério

Nomeia Jofesa José Mateus Pessoa para a função de Secretária de Direcção, no quadro temporário do Secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República

Nomeia Félix Alexandre Sebastião, Manuel Victor Assuilo, Lourenço José, Manuel António de Morais, Adão Bento Damião, Isabel dos Reis Fançony, Maria de Fátima de Lima Baptista da Silva, Paciência Graça Dondeiro Simão, Mário António Júlio Esteves Baptista e António Jolima José para função de Inspector Judicial no Conselho Superior da Magistratura Judicial, em regime integral

Transfere António João Pereira da Silva, Neide Wei Mapuna Sebastião e Denise Alexandra Rodrigues Queiroz, do Tribunal Provincial do Moxico para o Tribunal do Namibe, do Tribunal Provincial de Malanje para o Tribunal de Luanda e do Tribunal da Comarca do Lobito para o Tribunal de Luanda

Delibera a cessão de funções por limite de idade dos Juízes de Direito, Félix Alexandre Sebastião, do Tribunal Provincial de Malange e José Alberto Monteiro do Tribunal Provincial da Huíla, e a pedido dos interessados os Juízes de Direito Clemente Calui, do Tribunal Provincial de Luanda e Lucas Alberto do Tribunal Provincial de Benguela, Juízes Municipais, Remígio Chacamissa e Filipe Muenhowossimbo, respectivamente do Tribunal do Provincial do Huambo