Legislação

Transfere Sandra Haider Cassinda e Cassinda, Técnica de 3.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério para o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo

Dá por findo o vínculo de Jeremias Dungo Kitoco, Escriturário- Dactilógrafo, da Direcção Nacional de Formação Graduada deste Ministério

Desvincula Isabel Pelágio Prata, Técnica Superior de 2.ª Classe, do Quadro Temporário do Gabinete da Ministra

Cessa a comissão ordinária de serviço que Francisco Manuel vinha exercendo no cargo de Chefe de Secção, do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura, na Província de Benguela

Nomeia Garcia Nicolau Álvaro para o cargo de Chefe do Departamento de Regulação Técnica de Águas e Saneamento do IRSEA

Cessa a comissão de serviço que Domingos Ligeiro vinha exercendo como Motorista Pessoal da Ministra

Nomeia Claudina António Pedro para as funções de Técnica de Informática do Gabinete da Ministra

Nomeia Isabel Pelágio Prata para as funções de Técnica de Informática do Gabinete da Ministra

Cessa a comissão de serviço que Josefa Pedro Miguel vinha exercendo como Funcionária Administrativa do Gabinete da Ministra

Exonera António Artur João Canito do cargo de Chefe do Departamento de Regulação Técnica de Águas e Saneamento no IRSEA

Nomeia Beatriz Isabel Adolfo Marcolino para o cargo de Chefe do Departamento de Qualificação e Licenciamento do Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas

Concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Manuela Sofia Rodrigues Correia, natural de Tavira (Santiago), República Portuguesa, de nacionalidade portuguesa

Nomeia Ezequiel Lourenço António Luís para o cargo de Chefe do Departamento de Censos e Inquéritos Especiais, do Instituto Nacional de Estatística

Nomeia Paulo Fonseca para o cargo de Director Geral-Adjunto do Instituto Nacional de Estatística

Exonera Paulo Fonseca do cargo de Chefe do Departamento de Censos e Inquéritos Especiais, do Instituto Nacional de Estatística

Subdelega poderes a Alberto Albino Lino Pompeu Guengue, Delegado Provincial de Finanças do Cuanza-Sul, para em representação deste Ministério, assinar o Contrato de Arrendamento de um imóvel sito na Rua 14 de Abril, n.º 77, Zona 1, Município do Sumbe, Província do Cuanza-Sul, para temporariamente acomodar o Governador Provincial

Fixa em KZ: 2 912 230,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental Ministério da Energia e Águas, para o exercício económico de 2019

Autoriza o aumento do capital social da FIDELIDADE ANGOLA ? Companhia de Seguros, S.A. no valor de Kz: 1 230 880 000,00

Autoriza a alteração do Contrato de Constituição e do respectivo Plano de Pensões do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da UNITEL, S.A

Autoriza a constituição da Sociedade Seguradora Polo Seguros, S.A

Desvincula Maria Gilda Mandária Chivinda, Subinspectora de 2.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação

Nomeia Emanuel Célio Afonso Capamba, Ernesto Manuel Dias Messo, Evaristo Gabriel Candumbo, Pedro Manuel, Josué Martins Quintas, Arnaldo Mambuene Pedro, Manuel Adelino Quilala, João Mateus Kawaha, José Augusto Francisco, Maneca Raúl Sapato, Alfredo Calungingi Sawayunda, António Vasconcelos, Luís Pedro João, Afonso Lopes Coxe, Manuel Bonja Victorino, Adão Manuel Francisco, Segunda Jorge Sapalo Tchilima, para os respectivos cargos de Chefe da Secção de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Técnico de Electrotecnia da Secção de Estudo e Análise do Departamento de Estudo e Projectos de Infra-Estruturas da Direcção Nacional de Infra-Estruturas, Oficial de Campo do Inspector Geral-Adjunto de Defesa Nacional, Oficial de Campo do Director Nacional de Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Chefe da Oficina Secreta da Inspecção Geral de Defesa Nacional, Oficial de Campo do Director Nacional de Política de Defesa, Oficial de Campo do Conselheiro do Ministro da Defesa Nacional, Motorista da Secção de Manutenção de Transportes do Departamento de Serviços de Apoio da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Bombeiro da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Técnico de Expediente da Secção Administrativa do Departamento dos Serviços Gerais da Inspecção Geral de Defesa Nacional, Condutor do Director Nacional-Adjunto de Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Condutor do Director Nacional de Política de Defesa. - Revoga todas as normas que contrariem o disposto no presente Despacho

Exonera Jorge Firmino Lopes, Domingos Fernando Félix, Fernando Armando Pimentel dos Santos, Amarildo Ambrósio Francisco Victoriano, Fernando Augusto Pinheiro da Silva Aires, Diógenes dos Santos Morais Domingos, Cassungo Tcheny Nguinamão, Miguel Melo Ukuassapi, Venâncio Ernesto António, das respectivas funções de Assessor para o Exército do Gabinete do Ministro, Chefe da Secção de Manutenção de Infra-Estrutura do Departamento de Serviço de Apoio da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Chefe da Secção Administrativa da Direcção Nacional de Recursos Materiais, Chefe da Secção Administrativa da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Chefe da Secção de Manutenção de Transportes do Departamento de Serviço de Apoio da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Oficial de Campo do Director do Gabinete do Secretário de Estado para Política de Defesa, Motorista do Director do Gabinete do Secretário de Estado para Política de Defesa, Motorista da Direcção Nacional de Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Condutor do Gabinete do Secretário de Estado para Recursos Materiais e Infra-Estruturas, e dá por finda a comissão normal de serviço que vinham cumprindo neste Ministério

Formaliza a abertura do procedimento de privatização dos empreendimentos Agro-Pecuários Fazenda do Longa, Província do Cuando Cubango, Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Camaiangala, Província do Moxico e Fazenda Agro-Industrial do Cuimba, Província do Zaire, mediante Concurso Público Internacional, tendente a Cessão de Exploração e Gestão dos referidos Empreendimentos Agro- Pecuários, aprova o Programa e o Caderno de Encargos e nomeia a Comissão de Negociação, coordenada por Gilberto Luther Alves Baptista, Administrador Executivo do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado

Determina a publicação da transcrição integral da resolução que aprova a Jubilação da Juíza Conselheira Ana Maria de Azevedo Chaves