Legislação

Dá por finda a comissão de serviço que Maria Cunga Augusto vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Acompanhamento de Mercado e Promoção da Concorrência.

Dá por finda a comissão de serviço que José Odílio Teixeira Fernandes vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Acompanhamento ao Empreendedorismo Comercial da Direcção Nacional de Comércio Rural e Empreendedorismo deste Ministério.

Dá por finda a comissão de serviço que Alcatir José Marcos da Costa vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Acompanhamento de Inovação e Técnicas de Aprovisionamento.

Altera o nome de Noah Pacavira Mbeya para Noah Davi Pacavira Mbeya.

Nomeia Jémima Indira Baptista Rodrigues Alexandrino para as funções de Secretário Administrativo Interino, no Tribunal Provincial do Lobito.

Nomeia Emílio Silveira Ferreira Mesquita para as funções de Secretário Administrativo Interino, no Tribunal Provincial de Luanda.

Nomeia Laurindo Chiyambo para as funções de Secretário Administrativo Interino, no Tribunal Provincial de Cabinda.

Nomeia Daniel Júnior Jamba Chipilica para as funções de Secretário Administrativo Interino, no Tribunal Provincial do Bié.

Nomeia Nuno do Rosário da Cruz Pinheiro da Silva para as funções de Secretário Administrativo Interino, no Tribunal Provincial do Cuanza-Sul.

Designa António Bento Bembe, Secretário de Estado para os Direitos Humanos, para proceder aos despachos correntes, enquanto durar a ausência do Ministro.

Desvincula Emiliana Munana, Emissora de 1.ª Classe, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla, para efeitos de reforma.

Desvincula Mariana Cândida, Auxiliar de Limpeza Principal, do Tribunal Provincial de Benguela, para efeitos de aposentação.

Desvincula Antónia de Fátima Lavrador Neves da Cruz Gomes Lima, Conservadora de 2.ª Classe, da 1.ª Conservatória do Registo Civil de Luanda, para efeitos de aposentação.

Desvincula André de Sousa Domingos Armando, Secretário Judicial, da 3.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, para efeitos de aposentação.

Desvincula Francisco Diogo António, Secretário Judicial, da 3.ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, para efeitos de aposentação.

Desvincula José Tuti, Conservador de 1.ª Classe, da 6.ª Conservatória do Registo Civil de Luanda, para efeitos de aposentação.

Desvincula Maria Celeste de Assunção, Secretária Judicial, do Tribunal Provincial da Huíla, para efeitos de aposentação.

Desvincula Domingos Salvador Cambinda, Secretário Judicial, do Tribunal Provincial da Huíla, para efeitos de aposentação.

Desvincula Pascoal Sepalanga, Escrivão de Direito de 1.ª Classe, do Tribunal Provincial da Huíla, para efeitos de aposentação.

Desvincula Florentino Guilherme Calima, Auxiliar de Limpeza Principal, do Tribunal Provincial da Huíla, para efeitos de aposentação.

Desvincula João Salomão, Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª Classe, do Tribunal Provincial da Huíla, para efeitos de aposentação.

Dá por finda a comissão de serviço que Francisco Mateus Jacinto vinha exercendo como Secretário Administrativo do Tribunal Provincial do Cuanza-Sul.

Nomeia Bernardo Domingos Elavoco para o cargo de Chefe do Gabinete de Inspecção da Delegação Provincial de Finanças do Huambo.

Exonera Laurindo Sikela Fernando do cargo de Chefe do Gabinete de Inspecção da Delegação Provincial de Finanças do Huambo.

Nomeia o Conselho de Administração da Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda.