Legislação

Aplica a pena de multa a Luís Pedro Nkanza, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe, da Delegação Municipal do Soyo, Província do Zaire.

Aplica a medida disciplinar de Censura Registada a Victorino Mário, Director Nacional de Administração da Justiça deste Departamento Ministerial.

Aplica a medida disciplinar de Censura Registada a Paula Sandra Capingala Ndembe, Emissora de 2.ª Classe, da Loja dos Registos do Kifica, Província de Luanda.

Aplica a medida disciplinar de censura registada a Délio Gourgel Barreto Perdigião, Delegado Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Luanda.

Aplica a medida disciplinar de censura registada a Baptista Miguel, Delegado Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Lunda-Norte.

Aplica a medida disciplinar de censura registada a José Mendes Belo, Delegado Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Zaire.

Aplica a medida disciplinar de censura registada a Tatiana Ribeiro da Silva, Delegada Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Kwanza-Sul.

Aplica a medida disciplinar de censura registada a Luís Domingos, Delegado Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Lunda-Sul.

Desvincula Tito Rosa de Araújo, Chefe da Secção do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, para efeitos de reforma.

Desvincula Mateus António, Emissor Principal, colocado na Repartição de Identificação Civil e Criminal de Viana, para efeitos de reforma.

Desvincula Grisela Seabra Mota Lemos, Secretária Geral, colocada na Secretaria Geral, para efeitos de reforma.

Demite José Ramiro da Silva Gaspar, Técnico Médio de 3.ª Classe, do Departamento de Estágios e Capacitação do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), Província de Luanda.

Demite Simão Abílio, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe, do Balcão Único do Empreendedor do Quitexe, Província do Uíge.

Demite Antónia de Jesus Albino da Costa Cristelo, Ajudante Principal de Notário, do 3.º Cartório Notarial de Luanda.

Demite Tomásio Bráulio de Andrade Cristóvão, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe, do Arquivo de Identificação Civil e Criminal de Malanje.

Demite Tomás Bumba Bussila, 2.º Ajudante de Conservador, da Delegação Municipal dos Registos e do Notariado de Belize, Província de Cabinda.

Demite Luís da Fonseca Mambo, Oficial de Diligência de 3.ª Classe, da Sala do Contencioso Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Provincial de Luanda.

Demite Nené José Bernardo, 2.º Ajudante de Conservador, da Conservatória do Registo Automóvel de Luanda.

Demite Natela Solange da Silva Armando, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe, da Conservatória do Registo Automóvel de Luanda.

Demite Gelson Salvador André, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe, da Loja dos Registos do Cazenga, Província de Luanda.

Demite Agostinho Alexandre Adão António, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe, da Loja dos Registos do Cazenga, Província de Luanda.

Dá por finda a comissão de serviço que Avelino Mandume Francisco Halaiwa vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Estudos de Projectos, Planeamento e Estatística da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla.

Dá por finda a comissão de serviço que Leonel de Miranda Catchipono Jaime vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Administração e Património da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla.

Dá por finda a comissão de serviço que Andrade Duarte Ngola vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Administração e Gestão do Orçamento da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla.

Transfere Sandra Marisa Gomes Lumbo dos Santos, Técnica Superior de 2.ª Classe, da carreira Técnica Superior, da Delegação Provincial de Finanças do Namibe para a Estrutura Central deste Ministério.