Legislação

Licencia do Serviço Militar Activo e Passagem à Reforma por limite de idade, os Oficiais Generais Arnaldo Furtado D'Antas e Silvano Daniel Tabita.

Licencia à Reforma os Oficiais da Polícia Nacional António dos Reis Borges, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Carlos Salgueiro, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Emanuel Bento Soito, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, João Manuel de Almeida de Sá, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, José de Oliveira Santos, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Luís Silvério Pegado, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel Jacinto da Cunha Van-Dúnem, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel Nunes Gouveia Leite, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Mariana Joaquina, Conselheira do Comandante Geral da Polícia Nacional, Valmiro da Cruz Verdades, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Francisco António da Conceição Pestana, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Gaspar Manuel da Silva, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Daniel Manuel Gil, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Madaleno Tchipa Tadeu, Chefe da Formação do Comando Geral da Polícia Nacional, Maria Madalena Vieira Dias Gamboa, Comandante da Polícia Fiscal da Polícia Nacional, João Jaime Leite Velho, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Carmona Couceiro Marity, Director-Adjunto de Logística da Polícia Nacional, João Francisco Neto, Director Nacional-Adjunto de Comunicações e Informática da Polícia Nacional, Bernardo Caliombo, Conselheiro do Director Nacional de Viação e Trânsito, Jorge Mário Antunes, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional e Miguel Pedro da Silva, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.

Gradua o Oficial Subcomissário da Polícia Nacional Fernando Alves Simões ao Posto Policial de Comissário.

Gradua os Oficiais da Polícia Nacional ao Posto de Comissário Manuel Chima, Comandante Nacional da Polícia Fiscal, Luís Buangasase, Chefe de Departamento Nacional dos Transportes da Polícia Nacional, Víctor Manuel Fernandes, Chefe de Departamento Nacional de Protocolo e Relações Públicas da Polícia Nacional, Manuel Francisco Dias, Chefe de Departamento Nacional de Saúde, da Polícia Nacional, Alberto Sebastião Mendes, Director do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais da Polícia Nacional, Carlos Armando Albino, Director Nacional do Gabinete Técnico da Polícia Nacional, Timóteo Francisco de Abreu Hilário, Comandante da Brigada Especial de Trânsito da Polícia Nacional, Gaspar Domingos Miguel, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Víctor Emanuel N. Van-Dúnem A. Clington, Chefe de Departamento Nacional de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Nacional, Caetano Manuel da Conceição Quiar, Chefe do Posto de Comando Central da Polícia Nacional, Froz Adão Manuel, Director Nacional do Gabinete de Recursos Humanos do Ministério do Interior, José Dembi, Director de Gabinete de Intercâmbio e Cooperação do Ministério do Interior, Sebastião Domingos Gunza, Director Nacional do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior, e ao Posto de Subcomissário Rui Eugénio Victor Cardoso, Chefe de Departamento de Intercâmbio e Cooperação da Polícia Nacional, José Rodrigues Morais, Chefe-Adjunto do Gabinete do Protocolo e Relações Públicas da Polícia Nacional, Orlando Paulo Jorge Bernardo, Director Nacional-Adjunto da Direcção Nacional de Ordem Pública da Polícia Nacional, Fernando Walter mande, 2.º Comandante do Comando da Província do Kuando Kubango da Polícia Nacional, Fernando Feliciano António, 2.º Comandante da Província da Huíla da Polícia Nacional, David da Silva Cabaça, Director da SADCPOL, Miguel António Francisco, Director Nacional-Adjunto da Direcção Nacional do Planeamento e Finanças da Polícia Nacional e Manuel Olímpio da Silva, Chefe de Departamento Nacional de Segurança Interna da Polícia Nacional.

Promove ao posto atribuído na Reforma do Oficial Superior ao Grau Militar de Tenente General Francisco Simão Júnior.

Promove o Oficial da Polícia Nacional ao Posto Policial de Subcomissário Fernando Alves Simões.

Promove a título excepcional ao Grau Militar de Brigadeiro o Oficial Superior Silvano Daniel Tabita.

Promove a título excepcional ao Grau Militar de General o Oficial Arnaldo Furtado D'Antas.

Promove os Oficiais da Polícia Nacional ao Posto Policial de Comissário Chefe António dos Reis Borges, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Carlos Salgueiro, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Emanuel Bento Soito, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, João Manuel de Almeida de Sá, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, José de Oliveira Santos, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Luís Silvério Pegado, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel Jacinto da Cunha Van-Dúnem, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel Nunes Gouveia Leite, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Mariana Joaquina, Conselheira do Comandante Geral da Polícia Nacional, Valmiro da Cruz Verdades, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Francisco António da Conceição Pestana, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Gaspar Manuel da Silva, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Daniel Manuel Gil, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Madaleno Tchipa Tadeu, Chefe de Formação do Comando Geral da Polícia Nacional, Maria Madalena Vieira Dias Gamboa, Comandante da Polícia Fiscal da Polícia Nacional e João Jaime Leite Velho, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, ao Posto Policial de Comissário Jorge Mário Antunes, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Gabriel Francisco Diogo, Director-Adjunto da Polícia Nacional no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, Carmona Couceiro Marity, Director-Adjunto de Logística da Polícia Nacional, Bernardo Caliombo, Conselheiro do Director Nacional de Viação e Trânsito, João Francisco Neto, Director Nacional-Adjunto de Comunicações e Informática da Polícia Nacional e Miguel Pedro da Silva, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional e ao Posto Policial de Subcomissário Manuel Chima, Comandante Nacional da Polícia Fiscal, Sebastião Domingos Gunza, Director Nacional do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior, Víctor José Manuel de Andrade, Director Nacional-Adjunto da Direcção Nacional de Investigação Criminal, José Fernandes, Chefe de Departamento Nacional do Laboratório Central de Criminalística, Fernando Feliciano António, 2.º Comandante da Polícia Nacional, na Província da Huíla e Víctor Manuel Fernandes, Chefe de Departamento Nacional de Protocolo e Relações Públicas da Polícia Nacional.

Cria a Comissão para proceder ao balanço da situação operacional e patrimonial dos Projectos Habitacionais do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação que se encontram sob a gestão da SONIP, em diversas localidades do País, bem como proceder a sua transferência para a esfera do Estado, coordenada pelo Secretário de Estado do Tesouro.

Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional Vasco Arnaldo Guimarães de Castro, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Tomé Laureano Neto, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, João Manuel Cale, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Domingos Ferreira de Andrade, para o cargo de Delegado Provincial do Kuando Kubango e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional, Rui de Oliveira Gomes, para o cargo de Director Nacional de Logística da Polícia Nacional, Luís Buangasase, para o cargo de Chefe de Departamento Nacional de Transportes da Polícia Nacional, Gaspar Domingos Miguel, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Alfredo Sebastião Francisco, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Víctor Emanuel N. Van-Dúnem A. Clington, para o cargo de Chefe de Departamento Nacional de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Nacional, Manuel Chima, para o cargo de Comandante Nacional da Polícia Fiscal da Polícia Nacional, Paulo de Jesus Francisco da Silva, para o cargo de Chefe de Departamento Nacional-Adjunto de Armas e Explosivos da Polícia Nacional, Caetano Manuel da Conceição Quiar, para o cargo de Chefe do Posto de Comando Central da Polícia Nacional, Sebastião Manuel Adão, para o cargo de Director Nacional- -Adjunto de Logística da Polícia Nacional, Gabriel Francisco Diogo, para o cargo de Director-Adjunto do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro e Domingos Francisco de Carvalho Sobrinho, para o cargo de Director-Adjunto da Escola Nacional da Polícia de Protecção e Intervenção da Polícia Nacional.

Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional Vasco Arnaldo Guimarães de Castro, do cargo de Director Nacional de Logística da Polícia Nacional, Rui de Oliveira Gomes, do cargo de Chefe de Departamento Nacional de Transportes da Polícia Nacional, Manuel João Cale, do cargo de Chefe do Posto de Comando da Polícia Nacional, Tomé Laureano Neto, do cargo de Delegado Provincial do Kuando Kubango e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional, Maria Madalena Vieira Dias Gamboa, do cargo de Comandante Nacional da Polícia Fiscal da Polícia Nacional, Mariana Joaquina, do cargo de Chefe do Departamento Nacional de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Nacional, Víctor Emanuel N. Van-Dúnem A. Clington, do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel Chima, do cargo de Director Nacional-Adjunto de Investigação Criminal da Polícia Nacional, Sebastião Manuel Adão, do cargo de Director Nacional de Planeamento e Finanças da Polícia Nacional, Caetano Manuel da Conceição Quiar, do cargo de Chefe- -Adjunto do Posto de Comando Central da Polícia Nacional, Paulo de Jesus Francisco da Silva, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Kuando Kubango da Polícia Nacional, Gabriel Francisco Diogo, do cargo de 2.º Comandante Provincial da Huíla da Polícia Nacional e Luís Buangasase, do cargo de Chefe-Adjunto do Departamento Nacional de Transporte da Polícia Nacional.