Legislação

Transfere Ivandra Diniz de Oliveira Santos, Técnica Média de 3.ª Classe da Secretaria Geral, para o Gabinete do Inspector Geral-Adjunto da Administração do Estado.

Determina que as instituições de ensino superior para o Ano Académico 2013 devem ter como propinas e emolumentos os mesmos valores praticados no ano académico transacto.

Promove Ana Paula Albertina para a categoria de Técnica Média Principal de 3.ª Classe.

Promove Carolina Francisco Miguel para a categoria de Técnica Média Principal de 3.ª Classe.

Promove Marcelina Marcos para a categoria de Técnica Média Principal de 2.ª Classe.

Exonera António Carlos do Amaral do cargo de Director do Gabinete Jurídico da Simportex-E.P..

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Morro, Kavitindu, Sacato, 11 de Novembro, Kawanda, Maura, Cachimbaca, Santa Teresa, Soma Viye, Missionária de São Miguel n.º 124, Ulombe, Raiz da Sede, Calundilili, Filipe, Chimba, Chinja, Kaiyanja-Chimbalandongo, Chihota, Chinjila, Canguli, Jenguela, Chinjegue, Ndavoka, Sacato, Cachinieni-Fátima, Kambuiyo, Kaluila, Savituno, Benderão-Trumba, Alepi, Selombo, Benderão-Usumbo, Janga, Sapinde, Nachaca, Cangote, Ndondelo, Longongo-Chanja, Tunda-Dondi, Kalohombo, Samalesu, Fátima, Vila-Bela, Chinjamba, Vila-Alegre, Longongo Cinco Reis e Ngoma, sitas no Município do Chinguar, Província do Bié, com 6 salas de aulas, 12 turmas e 2 turnos e aprova o respectivo quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Cangala Velha, Chingue, Lomupoa, Sanunda II, Chiluco, Ukuli, Epalanga, Chassungo, Canhama, Capitango, Kahulula, Mamanha, Mipili, Savikaya, Kapamba, Chivili, Kaciki, Chingango, Chissanda, Catoio, Muhelo, Cassoco, Sanzala, Chitata e Canhanga, sitas no Município do Chinguar, Província do Bié, com 6 salas de aulas, 12 turmas e 2 turnos, e aprova o respectivo quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Camoco Nova, Camoco Velha, Dondo, São Paulo, Caleñe, Camunda, Calipi, Nava de Raiz, Castro, Cañele, Missionária da IECA e Canguegue, sitas no Município do Chinguar, Província do Bié, com 6 salas de aulas, 12 turmas e 2 turnos, e aprova o respectivo quadro de pessoal das Escolas criadas.