Legislação

Determina os Órgãos e Serviços que ficam sob coordenação directa da Ministra e delega ao Secretário de Estado competência de coordenação, supervisão e acompanhamento de alguns Órgãos e Serviços. - Revoga o Despacho n.º 252/08, de 5 de Novembro.

Coloca Manuela de Fátima Simão Matias, Escrituraria-Dactilógrafa, em regime de destacamento, no Ministério do Ensino Superior.

Coloca Maria Sebastiana Eduardo, Terceiro Oficial Administrativo, em regime de destacamento, no Gabinete do Ministro do Ensino Superior.

Coloca Victória Domingos da Costa, Professora do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomada do 3.º Escalão, em regime de destacamento, no Gabinete do Secretário de Estado do Ministério do Ensino Superior para a Supervisão, do Ministério do Ensino Superior.

Exonera Victória Domingos da Costa do cargo de Chefe da Secção Industrial, Artes, Economia e Ambiente, do Departamento do Ensino Médio Técnico-Profissional da Direcção Nacional do Ensino Técnico-Profissional.

Concede a Thyura Fernanda da Costa Pick Tone, Professora do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomada do 5.º Escalão, colocada no Instituto Médio de Economia do Kilamba Kiaxi de Luanda, Licença Ilimitada.

Determina que as Direcções das instituições de ensino privado estão proibidas de implementar alterações aos regulamentos internos, sem que estejam previamente homologados pelo Ministro da Educação.

Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário de Cambambe, sita no Município de Cambambe, Província do Kwanza-Norte, com 10 salas de aulas, 30 turmas e 3 turnos, e aprova o respectivo quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas «Huvi, Cubal-Koyaya, Caquim, Kuhula, Etacãmbua, Kahanha, Ngundji, Camupa, Upanga, Sakutopi, Cassoque, Umbango, Cassima, Etutula, Ngando, Coconga, Vila-Flor, Tchicala e Lohombo», sitas no Município do Bocoio, Província de Benguela, com 4 salas de aulas, 8 turmas e 2 turnos, e aprova o respectivo quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas «Camoñga, Maka, Kavoa, Cassolo, Camo e Londjila», sitas no Município do Chongoroi, Província de Benguela, com 4 salas de aulas, 8 turmas e 2 turnos, e aprova o respectivo quadro de pessoal das Escolas criadas.

Exonera João Luís Neto do cargo de Director Geral da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas.