Legislação

Transfere Cristina Mónica de Jesus dos Santos Zacarias, Técnica Superior de 2.ª Classe da Escola Pedagógica do Kwanza-Norte, para a Reitoria da Universidade Agostinho Neto.

Destaca em comissão de serviço Anilsa Vanda Manuel da Direcção Nacional de Águas para o Instituto Nacional dos Recursos Hídricos.

Nomeia Humberto Santos Silva Tchilepa de Carvalho para o cargo de Chefe da Secção de Finanças da Autoridade Reguladora de Energia Atómica.

Nomeia Luís Filipe Teixeira Cardoso para o cargo de Chefe do Departamento de Segurança Radiológica da Autoridade Reguladora de Energia Atómica.

Nomeia Moniz Manuel da Rocha para o cargo de Chefe do Departamento de Laboratório de Radioprotecção da Autoridade Reguladora de Energia Atómica.

Nomeia Manuel Quintino e Adérito Manuel Figueira para integrarem a Comissão Multissectorial para a Bacia Hidrográfica do Rio Zambeze (COTEMU - Zambeze).

Nomeia Leonel Sebastião Paulo Lucala e Angélica Tatiana Cristóvão para integrarem o corpo de Júri do Concurso Público de Admissão e Promoção de 2013.

Transfere Filomena Domingos da Direcção Nacional de Energias Renováveis para o Gabinete do Secretário de Estado de Energia.

Sanciona Vicente António Salvador com multa de 1/3 do seu vencimento durante 60 dias.

Nomeia Felipe Muacasso para o cargo de Consultor da Ministra das Pescas para Comunicação e Imagem.

Nomeia Esperança Justiz Silva para o cargo de Consultora da Ministra das Pescas para a Área de Aquicultura.

Nomeia Moisés Longui para o cargo de Consultor da Ministra das Pescas para a Área de Infra-Estruturas de Apoio à Actividade Pesqueira.

Nomeia Cipriano Pires Delgado Sobrinho para o cargo de Consultor da Ministra das Pescas para a Área Empresarial.

Indigita Isabel Francisco Lopes Cristóvão, Directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para, com poderes bastantes para a prática do acto, assinar, em nome deste Ministério, o Contrato de Prestação de Serviços para Melhoria e Optimização do Sal com a empresa Hispatec, Limitada.

Indigita Isabel Francisco Lopes Cristóvão, Directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para, com poderes bastantes para a prática do acto, assinar, em nome deste Ministério,o Contrato de Fornecimento do Sistema de Monitorização e Vigilância - MONICAP com a empresa Mitrelli Group.

Indigita Isabel Francisco Lopes Cristóvão, Directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para, com poderes bastantes para a prática do acto, assinar em nome deste Ministério, o Contrato de Construção e Apetrechamento de 2 Entrepostos Frigoríficos, situados na Província do Namibe, com a empresa Martinez Mardaraz, S.A.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Directivo deste Ministério.

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão Integrada dos Recursos Biológicos Aquáticos deste Ministério.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Técnico Científico deste Ministério.