Legislação

Aprova através do presente despacho conjunto as quotas para admissões e promoções de pessoal da Procuradoria Geral da República.

Aprova através do presente despacho conjunto as quotas para admissões e promoções de pessoal do Ministério da Comunicação Social.

Determina o registo, a favor do Estado, da fracção autónoma designada pela letra A do 7.º andar, do Prédio n.º 32, sito em Luanda, na Avenida Paulo Dias de Novais, inscrita na Matriz Predial da Área Fiscal do 3.º Bairro, sob o n.º 2663, em nome de «SAIA - Sociedade Imobiliária do Atlântico, S.A.R.L.».

Determina o registo, a favor do Estado, da fracção autónoma designada pela letra C do 1.º andar, do prédio, situado em Luanda, na Avenida 4 de Fevereiro, n.º 32, inscrita na Matriz Predial do 3.º Bairro Fiscal, sob o n.º 2663, em nome da «Sociedade Imobiliária do Atlântico, S.A.R.L.».

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano de um pavimento para uma moradia, situado em Luanda, Bairro Vila Alice, Largo Teixeira de Pascais, inscrito na Matriz Predial do 2.º Bairro Fiscal, sob o n.º 2823, em nome de Manuel Freire de Oliveira.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano destinado a uma moradia, sito em Luanda, na Vila Alice, inscrito na Repartição Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 564, em nome de António Monteiro.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano de dois pisos, situado no Município do Lobito, Província de Benguela, Bairro da Luz, na Rua da Cidade Ponto Delgada, inscrito na Repartição de Finanças do Lobito, sob o n.º 3164, em nome de José Caetano.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano, sito em Luanda, Travessa Conde Lavradio, n.º 12, inscrito na Matriz Predial da Área Fiscal do 1.º Bairro, sob o n.º 7477, em nome de Manuel Mota.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano, situado no Lubango, Província da Rufia, Bairro Hélder Neto Mapunda, inscrito na Repartição Fiscal do Lubango, sob o n.º 3561, em nome de Joaquim Duarte.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano composto de rés-do-chão e 1.º andar, situado na Província de Benguela, na Rua de Timor, n.º 8, inscrito na Repartição de Finanças de Benguela, sob o n.º 1949, em nome de Maria Amélia Soares D'Almeida Henriques.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano, situado no Lubango, Província da Huíla, Bairro Lucrécia, Avenida Silva de Carvalho, inscrito na Repartição Fiscal do Lubango, sob o n.º 2910, em nome de Eurico Correia Duarte.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano para quatro pisos, situado no Município do Lobito, Província de Benguela, Bairro Compão, Rua José Anchieta, n.º 33, inscrito na Repartição Fiscal do Lobito, sob o n.º 4188, em nome de Francisco da Luz Ruivo.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano, composto de um piso, destinado a duas moradias, situado no Lobito, Bairro Catumbela, Rua Cerveiro Pereira, inscrito na Matriz Predial da Repartição Fiscal do Lobito, sob o n.º 4857, em nome de José Augusto Marques.

Determina o registo, a favor do Estado, da fracção autónoma designada pela letra B do 10.º andar, do prédio urbano sito em Luanda, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, n.ºs 245 a 273, inscrita na Matriz Predial do 2.º Bairro Fiscal, sob o n.º 9391, em nome de Maria Ivone da Conceição Salgueiro Alves Pita.