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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
8 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/05/1982
Abre um crédito especial a adicionar à Parte II, do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1981.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
14/05/1982
Reforça várias verbas da Parte II, do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1981.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
14/05/1982
Confisca os bens, valores e direitos da Empresa Importex - Representações (Angola), Limitada, situada em Luanda.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
14/05/1982
Confisca os bens, valores e direitos da Empresa Falpa - Fábrica de Elásticos e Passamanarias, Lda., situada em Caxito.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
14/05/1982
Confisca os bens, valores e direitos da Sociedade Filipe Ferreira & Companhia, nomeadamente o estabelecimento Industrial de panificação, sito em Nharêa, Província do Bié.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
14/05/1982
Confisca os bens, valores e direitos da Empresa Sociedade Panificadora do Bié, Lda., com sede no Kuito.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
14/05/1982
Confisca os bens, valores e direitos da sociedade Móveis Leal, Lda., com sede no Huambo.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
14/05/1982
Confisca os bens, valores e direitos da Empresa de Cerâmica Cunha & Gomes, Lda., com sede em Luanda.