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Iª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal da Cabuta. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Mutumbo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 193-D/22, de 19 de Abril.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Cazuangongo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 170-H/22, de 24 de Março.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Quiende. - Revoga o Decreto Executivo n.º 231-L/22, de 13 de Junho.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Macocola. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Cassamba. - Revoga o Decreto Executivo n.º 178-D/22, de 28 de Março.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do M uvuluege. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Mulondo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 218-M/22, de 3 de Maio.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Cacoma. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal da Batera. - Revoga o Decreto Executivo n.º 162-C/22, de 15 de Março.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Munhango. - Revoga o Decreto Executivo n.º 201-C/22, de 25 de Abril.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Cage Mazumbo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Musserra. - Revoga o Decreto Executivo n.º 235-B/22, de 16 de Junho.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Mabaia. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Cangombe. - Revoga o Decreto Executivo n.º 1 78- C/22, de 28 de Março.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Luia. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Jau. - Revoga o Decreto Executivo n.º 218-B/22, de 3 de Maio.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal da Chinhama. - Revoga o Decreto Executivo n.º 187-A/22, de 8 de Abril.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Zenza do ltombe. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
11/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Dando. - Revoga o Decreto Executivo n.º 201-1/22, de 25 de Abril.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
10/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do longo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
10/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Gungue. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
10/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal da Calima. - Revoga o Decreto Executivo n.º 195-G/22, de 21 de Abril.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
10/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do M áua. - Revoga o Decreto Executivo n.º 230-F/22, de 10 de Junho.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
10/07/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Cunje. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
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