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Iª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Autoriza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a contratação da empreitada de obras públicas e de fiscalização para a construção da linha de transporte de energia eléctrica de 220 kV Inga - Boma - Moanda - Cabinda, referente ao Lote 1, e subestações associadas - Lote 2, e delega competência ao Ministro da Energias e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a constituição da Comissão de Avaliação, a aprovação das peças do procedimento, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento Concursal.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Autoriza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a contratação de serviços de desenvolvimento de sistemas informáticos e de integração para a melhoria dos recursos de gestão da protecção da receita e prevenção de fraudes, aquisição e instalação de contadores de pré-pagamento e serviços de regularização de rede secundária de baixa tensão e a sua supervisão e fiscalização, e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a constituição da Comissão de Avaliação, a aprovação das peças do procedimento, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do Procedimento Concursal.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Nomeia Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado no Reino da Arábia Saudita.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Nomeia Ottoniel Lobo de Carvalho dos Santos para o cargo de Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Nomeia as entidades para integrarem o Conselho de Administração da SONANGOL-E.P.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração da SONANGOL-E.P.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Exonera Osvaldo Victorino João do cargo de Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e da Educação)
I
24/02/2021
Aprova as taxas e os emolumentos a cobrar pelos serviços prestados pelas Instituições Públicas do Ensino Secundário. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto do presente Diploma.
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
24/02/2021
Abre o Concurso Público de Ingresso (interno) para o provimento de 6 vagas existentes no quadro de pessoal dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, sendo 4 para a categoria de Assistente de 2.ª Classe e 2 na categoria de Analista de 3.ª Classe.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
24/02/2021
Aprova a alteração dos artigos 55.º e 56.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/19, de 19 de Junho, que aprova a Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, e república o referido Decreto Legislativo Presidencial, com as alterações feitas pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/20, de 15 de Abril.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
23/02/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial, no valor de Kz: 34 885 662 022,00, para aquisição de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos na Província de Luanda e autoriza a Governadora Provincial de Luanda, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a criação da Comissão de Avaliação do Concurso, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente Concurso.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
23/02/2021
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 27 958 127 000,00, para o pagamento das despesas para a prestação de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos na Província de Luanda.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
22/02/2021
Aprova o Regulamento de Informação Regulatória.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/02/2021
Actualiza o Programa de Privatizações (PROPRIV) para o período de 2019-2022.
Iª Série
 (Ministério das Relações Exteriores)
I
18/02/2021
Aprova o Regulamento de Formalização de Pedidos de Recurso ao Plano de Rotação deste Ministério.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/02/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Auditoria às Demonstrações Financeiras do Fundo Soberano de Angola, relativo ao Exercício Económico de 2021.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/02/2021
Aprova o relatório final e a consequente adjudicação das obras de electrificação do Município de Cangandala e dos Bairros Periféricos da Cidade de Malanje à Empresa PA Omatapalo, S.A., vencedora do Concurso, aprova a minuta de Contrato da Empreitada para a realização das obras, no valor de Kz: 5383 335 488,00, e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a celebrar o referido Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/02/2021
Autoriza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para o afretamento de navio de transporte ou regaseificação de gás, e a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar no valor de Kz: 15 508 138 694,40, equivalente a USD 23 230 800,00, e delega competências ao Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL-E.P. para a aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados e celebração do referido Contrato.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
17/02/2021
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário denominadas Liceu 11 de Novembro e Liceu Otchivanda, sitas no Município do Londuimbali, Província do Huambo, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
17/02/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu Comandante Vilinga, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 26 salas de aulas, 78 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
17/02/2021
Estabelece as orientações para o funcionamento das classes de transição nas Instituições de Ensino Primário Públicas, Público-Privadas e Privadas, a vigorar durante o período de actividades lectivas presenciais e aprova a Adenda ao Calendário Escolar Nacional para o Ano Lectivo 2020/2021, para a 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Classes.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/02/2021
Aprova o Regulamento da Produção Independente de Energia Eléctrica.
Iª Série
 (Banco Nacional de Angola)
I
12/02/2021
Estabelece as regras de funcionamento da Central de Informação de Risco de Crédito (CIRC). - Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Aviso, nomeadamente o Aviso n.º 4/20, de 28 de Fevereiro, sobre a Central de Informação de Risco de Crédito.
Iª Série
 (Presidente da República)
i
12/02/2021
Aprova o Regulamento da Modalidade de Pré-Pagamento de Energia Eléctrica em Baixa Tensão. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
i
12/02/2021
Aprova o Regime Jurídico da Taxa de Captação de Água do Domínio Hídrico. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
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