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Turismo
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/03/2024
Aprova o Regulamento sobre Licenciamento e Exercício da Actividade das Agências de Viagens e Turismo. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 232/15, de 30 de Dezembro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
17/10/2023

Aprova a alteração do n.º 3 do Despacho Presidencial n.º 91/ 23, de 2 de Maio, que cria a Comissão Multissectorial Organizadora do I Fórum de Investigadores na Região Angolana do Okavango, coordenada pelo Ministro da Cultura e Turismo.
Legislação
 (Presidente da República)
I
29/09/2023

Estabelece o regime jurídico de isenção e simplificação de procedimentos para a concessão do visto de turismo. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 56/18, de 20 de Fevereiro, o Decreto Presidencial n.º 150/18, de 19 de Junho, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
16/02/2022
Aprova o Regulamento Interno da Comissão de Avaliação das Propostas sobre as Áreas de Interesse e Potencial Turístico.
Legislação
 (Presidente da República)
I
16/04/2021
Aprova o regime jurídico das Áreas de Interesse e Potencial Turístico. - Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.