Delibera a transferência de Tito Miguel Cassule, Subprocurado GeraIda República, do Tribunal da Relação de Benguela para o Tribunal da Relação de Luanda, Agostinho Kapapelo Kalukembe, Subprocuradar Geralda República, do Tribunal da Relação do Lubango para o Tribunal da Relação de Luanda, Petra Romana Timóteo Correia, Subprocuradora Geral da República, da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria Geral da República para a Província de Luanda, Iara Vanessa Silva de Carvalho, Procuradora da República, da Direcção Nacional de 1nvestigação e Acção Penal da Procuradoria GeraIda República para a Província de Luanda, Adelino Walter Comboio, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Serviço de Migração e Estrangeiros para a Província de Luanda, ldália Apolinário Casimiro, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Serviço de Migração e Estrangeiros para a Província de Luanda, José da Cruz Quilunda, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Serviço de Migração e Estrangeiros para a Província de Luanda, Pedro Garcia Macedo , Subprocurador Geral da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Filomeno Lopes de Freitas dos Santos, Subprocurador Geral da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Etelvina de Jesus Manuel Nunes, Subprocurador Geral da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Aguinalda da Graça Finda Laza, Subprocuradora Geral da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Marlene Culolo da Rosa Machado Aly, Subprocuradora Geral da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, António Verdade Linombe, Subprocurador Geral da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Laura Moreira de Jesus dos Santos, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Marcelino Nilton Napembe Catanha, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, António Domingos João, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Bento Francisco Damião, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Tanya Guimarães Rodrigues, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Liudmila da Purificação João de Castro Sousa, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, João Pederneira de Baça Gaspar, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Neusa Maria Salvador de Sousa, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, António Magalhães de Sousa, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Cecília de Assunção Júlio Alexandre das Neves, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Helga Jandira Bandeira Cadete, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, José Agostinho Gime Capita, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Nsimba Evaline Mfinda dos Santos, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Sílvia Miriana Gonçalves da Silva Correia, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, José Bula Maia, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Latiel Manuel Cândido, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribuna Ida Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Severino José Bizerra, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Maiza Bilhete Clemente da Rosa, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Sebastião Artur Soares, Procuradar da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Edith de Carvalho Sebastião Pascoal, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Elizama Nerica Fernandes Albuquerque Pontes, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda para a Província de Luanda, Maria da Conceição Marçal Leite Velho de Sousa, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Belas para a Província de Luanda, Palmira Silva Diniz, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Belas para a Província de Luanda, Manuel Neves Denga, Procuradar da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Belas para a Província de Luanda, Daniel Gaspar Cabimba, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Belas para a Província de Luanda, Afonso Avelino Miguel Comidando, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Belas para a Província de Luanda, Ana Júlia Mitti Guimarães, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Belas para a Província de Luanda, Esmildina Realina Pandengue Baptista, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Belas para a Província de Luanda, Rosário Mateus João Baptista, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Belas para a Província de Luanda, Neusa Patrícia Dias Domingos Fonseca, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Belas para a Província de Luanda, Walter da Costa Cambongue, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Belas para a Província de Luanda, Olga Felismina Saituma Cassoma, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Belas para a Província de Luanda, Edith Cassule Lourenço Neto Correia, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Belas para a Província de Luanda, Eyala Ruth Cousy da Silva, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Belas para a Província de Luanda, Alzira Laurinda lnácia Capusso Luacuti, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Amélia Alice Esperança Bulola Lopes, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Aniceto Emanuel dos Santos Cavanda, Procuradar da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Armindo Adão Bernardo António, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Bernardo José André, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Constância Porfírio Manuel dos Santos Simão, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Delvina Amélia Kapenda Manuel Francisco, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Dino Ferreira Cachingona, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Domingas Lourenço João Justo, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Domingas de São José Cachequele Kutassi, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Duarte Pequeno Vicente, Procuradar da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Faustino Caumba Tomás, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Eva Bessa Melo Tandela, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Hernâni Calombe Ngunza, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, 1race ma dos Anjos Daniel Sa mbombo dos Santos, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, João Maria Domingos, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, José Hindengwa Tchiyombe, Procuradar da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, José Matamba Armando, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, José Rodrigues Cambuta, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/ Luanda para a Província de Luanda, Marcos Salimanda Victorino, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Maria Eugénia Gomes Barbosa Nunes, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/ Luanda para a Província de Luanda, Maria Isabel Gaspar Chipota, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Maria Luísa dos Santos Cavanda Von-Haff de Sousa, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Noémia das Dores Gabriel de Brito Manhonga, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Paula Margareth Manuel José Fortunato, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Paulo Jorge Piedade Pedro, Procuradar da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Rosa Maricas Pereira Bravo de Almeida, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Sandra Antonina da Gama Kimanima Fernandes, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Tânia Gomes Leite Faria, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Vivalda Machado Teófilo Chende Pacavira, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Zacarias Castro Selalo, Procurador da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Lína Bernarda Ventura Caloyas, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Madalena Francisco de Campos Camenha da Costa, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Fátima da Conceição Ana Pinto, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Mariquinha Ferreira Octávio, Procuradora da República, do Órgão do Ministério Público junto do SIC/Luanda para a Província de Luanda, Naeole Teodora Rodrigues Madeira, Procuradora da República, da Província do Bengo para o Gabinete do Contencioso do Estado e Educação Jurídica da Procuradoria Geralda República, Mário José Zau Yúvula, Procu radar da República, da Província do Bengo para a Província de Luanda, Alfredo Dibo Caimbo, Procurador da República, da Província do Bié para a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria Geral da República, Vacílio Basílio Agostinho, Procurador da República, da Província do Bié para a Província do Huambo, Bernardo Gonçalves Miguel André, Procurador da República, da Província de Cabinda para a Província de Luanda, Ludmila Flávia José de Carvalho da Costa, Procuradora da República, da Província de Cabinda para a Província de Luanda, Manuela Inácio de Carvalho de Oliveira Neto, Procuradora da República, da Província de Cabinda para a Província de Luanda, Mateus Nzuzi António Ganga, Procurador da República, da Província de Cabinda para a Província de Luanda, Ntumba Elsa Saúde André, Procuradora da República, da Província de Cabinda para a Província de Luanda, Hélder Plácido Catanha, Procurador da República, da Província de Cabinda para a Província de Luanda, António Margarido José Francisco, Procurador da República, da Província do Cuando Cubango para a Província de Luanda, Félix Nunes de Freitas, Procurador da República, da Província do Cuando Cubango para a Província de Luanda, Joana da Conceição Augusto, Procuradora da República, da Província do Cuando Cubango para a Província de Luanda, José Tchipuku Tchindombe, Procurador da República, da Província do Cua ndo Cubango para a Província de Luanda, Victorino Sócrates Mariano Tchikunda, Procurador da República, da Província do Cuando Cubango para a Província de Luanda, Coleta Nacaluhuma Calei, Procuradora da República, da Província do Cunene para a Província de Luanda, Nelson Duarte de Sousa dos Santos, Procurador da República, da Província do Cunene para a Província de Luanda, Arlete Meralina Assíria José Sanhenga, Procuradora da República, da Província do Cunene para a Província de Luanda, Dirceu Mesquita do Amaral Gourgel, Procurador da República, da Província do Cunene para a Província de Luanda, Fernando António da Silva Miguel, Procurador da República, da Província do Cunene para a Província de Luanda, Suzana lndira Portela Mendes Roberto, Procuradora da República, da Província do Cunene para a Província de Luanda, Alberto Lemos, Procurador da República, da Província do Cuanza-Norte para a Província de Luanda, Ana Virgínia Pereira Simões Barroso, Procuradora da República, da Província do Cuanza-Norte para a Província de Luanda, Dorcas Eugénia Lino Lucas, Procuradora da República, da Província do Cuanza-Norte para a Província de Luanda, Felícia Napoleão Pederneira de Beça Gaspar Silva, Procuradora da República, da Província do Cuanza-Norte para a Província de Luanda, Felisbela Pedro Inácio Ernesto, Procuradora da República, da Província do Cuanza-Norte para a Província de Luanda, Mariquinha Luís Domingos Soares, Procuradora da República, da Província do CuanzaNorte para a Província de Luanda, Trifénia Félix Ribeiro Lemos, Procuradora da República, da Província do Cuanza-Norte para a Província de Luanda, Jacira de Fátima Contreiras Neto de Almeida, Procuradora da República, da Província do Cuanza-Norte para a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria Geral República, António Mendes João, Procurador da República, da Província do Cuanza -Sul para a Província de Luanda, António Soares da Cruz, Procurador da República, da Província do Cuanza -Sul para a Província de Luanda, Elizabeth Djamila Alves Figueira da Visitação Elias, Procuradora da República, da Província do Cuanza -Sul para a Província de Luanda, Vasco Piçarra Raúl, Procurador da República, da Província do Cuanza -Sul para a Província de Luanda, Acerácia Rita Alberto, Procuradora da República, da Província do Huambo para a Província de Luanda, Ana Lúcia Mariano Leonardo, Procuradora da República, da Província do Huambo para a Província de Benguela, lndira Catarina Gonçalves Soares da Costa, Procuradora da República, da Província do Huambo para a Província de Luanda, Clésia de Fátima Manuel Mateus, Procuradora da República, da Província da Huíla para a Província de Luanda, Filipe Chiteculo Chapuculua Sacoco, Procurador da República, da Província da Huíla para a Província de Luanda, Humberto de Jesus Lopes Trindade, Procurador da República, da Província da Huíla para a Província do Namibe, Maria Elizabeth Pais da Cunha, Procuradora da República, da Província da Huíla para a Província de Luanda, Ricardo Valcir de Resende Amaro Neto, Procurador da República, da Província da Huíla para a Província de Luanda, Mário Salvador da Gama, Subprocurador Geral da República, da Província da Lunda-Norte para o Tribunal da Relação de Benguela, Raimundo José Francisco Martins, Procurador da República, da Província da LundaNorte para a Província de Luanda, Geraldo Aleluia Kafundala, Procurador da República, da Província da Lunda -Norte para a Província de Luanda, Renato Menezes Sachicola, Procurador da República, da Província da Lunda-Norte para a Província de Luanda, Lorca Lina Figueira do Amaral Gourgel, Procurador da República, da Província da Lunda-Sul para a Província de Luanda, Manuel Pedro José, Procurador da República, da Província da Lunda-Sul para a Província de Luanda, Nara Valéria Ribeiro da Silva, Procuradora da República, da Província da Lunda-Sul para a Província de Luanda, Zélia do Rosário da Silva Gomes Tonet, Procuradora da República, da Província da Lunda -Sul para a Província de Luanda, Aniese Tchissola Porfirio Silvestre da Cruz, Procuradora da República, da Província de Malanje para a Província de Luanda, Ambrósio Mendonça Chimuanga, Procurador da República, da Província de Malanje para a Província de Luanda, Edna Rosa de Sousa Belchior da Silva Tomás, Procuradora da República, da Província de Malanje para a Província de Luanda, Pedro Clemente Brandão, Procurador da República, da Província de Malanje para a Província de Luanda, Roberto da Silva Bernardo, Procuradar da República, da Província de Malanje para a Província de Luanda, Manuel Manica de Linda e Festa, Procurador da República, da Província de Malanje para a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria Geral da República, Belma Bote Ferreira João, Procuradora da República, da Província do Moxico para a Província de Luanda, Josef Martinho Escolástica Quilungo, Procurador da República, da Província do Moxico para a Província do Cuanza-Norte, Nkuto Pedro Domingos, Procurador da República da Província do Moxico para a Província de Luanda, Venâncio Felisberto Justo, Procurador da República, da Província do Moxico para a Província de Luanda, António Paulo Fernandes José, Procurador da República, da Província do Namibe para a Província de Luanda, Arminda Fernandes da Costa, Procuradora da República, da Província do Namibe para a Província de Luanda, António Manuel Mateus, Procurador da República, da Província do Uíge para a Província de Luanda, António Miranda dos Santos, Procurador da República, da Província do Uíge para a Província de Luanda, Naldema r Miguel Lourenço, Procurador da República, da Província do Uíge para a Província de Luanda, Mário Rafael Tuapita, Procurador da República, da Província do Uíge para a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria Geral da República, Evaristo Nsimba António Ganga, Procurador da República, da Província do Zaire para a Província de Luanda, Francisco da Graça Dias, Procurador da República, da Província do Zaire para a Província de Luanda, lida Suzana Quiluando, Procuradora da República, da Província do Zaire para a Província de Luanda, Kátia Macucula Quiano Tabita Salucombo, Procuradora da República, da Província do Zaire para a Província de Luanda, Luciano Wombili Daniel, Procurador da República, da Província do Zaire para a Província da Huíla, Mauro Albuquerque Gomes Maria Laza, Procurador da República, da Província do Zaire para a Província de Luanda e Mónica Aida Marques Mateus, Procuradora da República, da Província do Zaire para a Província de Benguela.
|