Detalhe de Canal

Fiscal | Imposto sobre o Consumo 07/10/2019 IVA origina especulação de preços em Angola

Fiscal | Imposto sobre o Consumo 04/10/2019 IVA não incide sobre os transportes colectivos de passageiros

Fiscal | Imposto sobre o Consumo 01/10/2019 IVA começa a ser cobrado hoje

Fiscal | Contabilidade 13/09/2019 Contabilistas com acesso ao portal do contribuinte

Fiscal | Impostos sobre o Património 29/08/2019 Imposto patrimonial imobiliário rendeu mais 18% que em 2018

Fiscal | Administração Tributária 28/08/2019 Contabilistas com acesso ao portal do contribuinte

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Lei n.º 28/19  (Assembleia Nacional)	I	25/09/2019
Lei que altera os artigos 2.º e 5.º do Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho.
Legislação Lei n.º 23/19  (Assembleia Nacional)	I	20/09/2019
Lei de Autorização Legislativa para Legislar sobre a Alteração da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação.
Legislação Lei n.º 22/19  (Assembleia Nacional)	I	20/09/2019
Lei sobre o Regime Especial Aduaneiro, Portuário e de Transmissão de Bens para a Província de Cabinda.
Legislação Resolução n.º 54/19  (Assembleia Nacional)	I	09/09/2019
Aprova as recomendações resultantes da apreciação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado referente ao III Trimestre do ano de 2018.
Legislação Resolução n.º 49/19  (Assembleia Nacional)	I	20/08/2019
Aprova as recomendações resultantes da apreciação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado referente ao II Trimestre do ano de 2018.

Fiscal | Procedimento e Processo Tributário Requerimento a solicitar certidão de teor matricial de prédio	Requerimentos

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 390/2016, de 24 de Maio de 2016 Tribunal Constitucional	Acórdão	24/05/2016
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 364/2015, de 22 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	22/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 357/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 356/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 355/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 354/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015