Detalhe de Canal

Fiscal | Imposto sobre o Consumo 19/03/2020 AGT aprova regras para liquidação do IVA

Fiscal | Procedimento e Processo Tributário 16/03/2020 Angola e Egipto preparam fim de dupla tributação

Fiscal | Administração Tributária 24/02/2020 AGT arrecada 93 milhões de kwanzas com cobrança do IVA

Fiscal | Impostos sobre o Património 28/01/2020 Prazo de pagamento do IPU alargado até Abril

Fiscal | Administração Tributária 17/01/2020 Administração Geral Tributária tem novo PCA

Fiscal | Aduaneiro 09/01/2020 Receitas fiscais aumentaram 15,02% na província de Benguela

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução n.º 18/20  (Assembleia Nacional)	I	30/03/2020
Aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para o Exercício Económico de 2020, com o valor global de AKz: 34 128 126 243,00.
Legislação Resolução n.º 72/19  (Assembleia Nacional)	I	27/12/2019
Aprova as recomendações resultantes da apreciação e discussão da Proposta do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2020.
Legislação Lei n.º 30/19  (Assembleia Nacional)	I	27/12/2019
Aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2020, designado abreviadamente por OGE/2020, que comporta receitas estimadas em Kz: 15 970 605 826 135,00 e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei.
Legislação Resolução n.º 67/19  (Assembleia Nacional)	I	03/12/2019
Aprova as recomendações resultantes da apreciação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado referente ao I Trimestre do Exercício Económico de 2019.
Legislação Rectificação n.º 32/19  (Secretariado do Conselho de Ministros)	I	02/12/2019
Rectifica o Decreto Presidencial n.º 216/19, de 15 de Julho, publicado no do Diário da República n.º 93, I Série, que estabelece a obrigatoriedade de aposição de selos fiscais de alta segurança em bebidas, líquidos alcoólicos, tabaco e seus sucedâneos manufacturados e demais produtos.

Fiscal | Procedimento e Processo Tributário Requerimento a solicitar certidão de teor matricial de prédio	Requerimentos

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 390/2016, de 24 de Maio de 2016 Tribunal Constitucional	Acórdão	24/05/2016
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 364/2015, de 22 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	22/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 357/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 356/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 355/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 354/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015