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Fiscal | Contabilidade
12/03/2019
Fiscal | Imposto sobre o Consumo
08/03/2019
Fiscal | Obrigações Fiscais
25/02/2019
Fiscal | Aduaneiro
13/02/2019
Fiscal | Imposto sobre o Consumo
07/02/2019
Fiscal | Impostos sobre o Património
31/01/2019
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/03/2019
Estabelece o Regime Jurídico de Regularização e Cobrança da Dívida dos Contribuintes e Beneficiários à Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério das Finanças)
I
06/03/2019
Altera o n.º 1 do Despacho n.º 230/18, de 30 de Outubro, que cria a 5.ª Repartição Fiscal de Luanda.
Legislação
 (Presidente da República)
I
18/02/2019
Aprova a alteração dos artigos 3.º, 19.º, 25.º, 32.º, 34.º e 35.º, do Decreto Presidencial n.º 195/15, de 7 de Outubro, que aprova o Regulamento da Lei do Mecenato. - Revoga os artigos 3.º, 19.º, 25.º, 32.º, 34.º e 35.º, do referido Decreto Presidencial.
Legislação
 (Ministério das Finanças)
I
24/05/2018
Prorroga para o dia 30 de Junho de 2018, o prazo para entrega das Declarações Fiscais dos Contribuintes dos Grupos A e B do Imposto Industrial, respeitantes ao exercício fiscal de 2017.
Legislação
 (Presidente da República)
I
24/05/2018
Aprova a alteração do n.º 3 do artigo 9.º e dos artigos 26.º, 29.º, 31.º e o aditamento do artigo 35.º-A ao Estatuto Orgânico da Administração Geral Tributária, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 324/14, de 15 de Dezembro.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário
Requerimentos
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | Aduaneiro
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão