Detalhe de Canal

Fiscal | Contabilidade 12/03/2019 Impressão de facturas tem novas regras

Fiscal | Imposto sobre o Consumo 08/03/2019 Implementação do IVA aprovada pela Assembleia Nacional

Fiscal | Obrigações Fiscais 25/02/2019 Cunene tem postos móveis para pagamento da taxa de circulação

Fiscal | Aduaneiro 13/02/2019 Receitas aduaneiras em Angola cresceram em 2018

Fiscal | Imposto sobre o Consumo 07/02/2019 Códigos do IVA e IRT aprovados na especialidade

Fiscal | Impostos sobre o Património 31/01/2019 Receitas do Imposto Predial Urbano cresceram 15%

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/19  (Presidente da República)	I	11/03/2019
Estabelece o Regime Jurídico de Regularização e Cobrança da Dívida dos Contribuintes e Beneficiários à Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação Despacho n.º 17/19  (Ministério das Finanças)	I	06/03/2019
Altera o n.º 1 do Despacho n.º 230/18, de 30 de Outubro, que cria a 5.ª Repartição Fiscal de Luanda.
Legislação Decreto Presidencial n.º 53/19  (Presidente da República)	I	18/02/2019
Aprova a alteração dos artigos 3.º, 19.º, 25.º, 32.º, 34.º e 35.º, do Decreto Presidencial n.º 195/15, de 7 de Outubro, que aprova o Regulamento da Lei do Mecenato. - Revoga os artigos 3.º, 19.º, 25.º, 32.º, 34.º e 35.º, do referido Decreto Presidencial.
Legislação Despacho n.º 135/18  (Ministério das Finanças)	I	24/05/2018
Prorroga para o dia 30 de Junho de 2018, o prazo para entrega das Declarações Fiscais dos Contribuintes dos Grupos A e B do Imposto Industrial, respeitantes ao exercício fiscal de 2017.
Legislação Decreto Presidencial n.º 135/18  (Presidente da República)	I	24/05/2018
Aprova a alteração do n.º 3 do artigo 9.º e dos artigos 26.º, 29.º, 31.º e o aditamento do artigo 35.º-A ao Estatuto Orgânico da Administração Geral Tributária, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 324/14, de 15 de Dezembro.

Fiscal | Procedimento e Processo Tributário Requerimento a solicitar certidão de teor matricial de prédio	Requerimentos

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 390/2016, de 24 de Maio de 2016 Tribunal Constitucional	Acórdão	24/05/2016
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 364/2015, de 22 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	22/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 357/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 356/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 355/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 354/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015