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Novas Tecnologias e Comunicação Social
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Novas Tecnologias e Comunicação Social | Internet
05/12/2016
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Novas Tecnologias
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22/07/2015
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Códigos
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
Lei de Imprensa - Lei n.º 1/17 de 23 de Janeiro
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
Lei da Radiodifusão - Lei n.° 4/17, de 23 de Janeiro
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
Lei da Televisão - Lei n.º 3/17, de 23 de Janeiro
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
16/02/2017
Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos, que estabelece o regime jurídico sobre as medidas de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
23/01/2017

Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, que regula o Exercício da Actividade de Radiodifusão no Território Nacional. - Revoga a Lei n.º 9/92, de 16 de Abril, Lei sobre a Actividade de Radiodifusão.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
23/01/2017
Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão, que regula o Acesso e o Exercício da Actividade de Televisão, a Gestão e Exploração de Redes de Transporte e Difusão do Sinal Televisivo e a Prestação de Serviços de Comunicação Social Audiovisual em todo o Território Nacional.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
23/01/2017

Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, que estabelece as Atribuições, as Competências, a Composição, a Organização e o Funcionamento da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana. - Revoga as Leis n.os 7/92, de 16 de Abril e 1/96, de 5 de Janeiro.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
23/01/2017

Lei de Imprensa, que estabelece os Princípios Gerais Orientadores da Comunicação Social e regula as Formas do Exercício da Liberdade de Imprensa. - Revoga a Lei n.º 7/06, de 15 de Maio, Lei de Imprensa.