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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
15/11/2016
Determina que as Direcções Provinciais da Cultura devem remeter a este Ministério uma relação dos estabelecimentos públicos de natureza cultural existentes em todo o território nacional que careçam de regularização jurídica.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
15/11/2016
Cria um Grupo Técnico Sectorial para Divulgação do Sistema de Direitos de Autor e Conexos e da Propriedade Intelectual, nas instituições nacionais e internacionais que cuidam das temáticas da legislação e dos mecanismos de defesa e protecção destes direitos, coordenado pelo Director Nacional dos Direitos de Autor e Conexos.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
15/11/2016
Aprova o Regulamento do Comité de Gestão Participativa do Centro Histórico de Mbanza Kongo. - Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
04/10/2016

Autoriza a reabertura ao público do Museu Nacional de História Natural. - Revoga o Despacho n.º 1218/14, de 26 de Maio, publicado no Diário da República n.º 98, I Série, que determina o encerramento do Museu Nacional de História Natural.

Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
08/04/2016
Cria a Comissão Nacional Preparatória do Carnaval, encarregue de preparar as condições organizativas, técnicas, materiais e financeiras, e coordenar o processo de planificação, gestão e monitoria das actividades inerentes à Edição 2017 do Carnaval, coordenada por Carlos de Jesus Vieira Lopes. - Revoga toda a legislação que contrarie o previsto no presente Despacho.