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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Indústria)
I
09/11/2016
Aprova o Contrato de Investimento do Projecto denominado «AZMERA - Comércio e Indústria, Limitada», no valor de USD 599.455,00, no Regime Contratual Único, e atribui o estatuto de investidor privado à Efrem Semere Woldeselasie, Aron Semere Woldeselasie e Goitom Semere Woldeselasie.
Legislação
 (Ministério da Indústria)
I
09/11/2016
Aprova o Contrato de Investimento do Projecto denominado «Angola Yongda Industrial, Limitada-Cessão de Quotas», no valor de USD 28.125,00, no Regime Contratual Único, e atribui o estatuto de investidor privado à sociedade «Hong Kong Yongda Holding CO, Limited».
Legislação
 (Ministério das Pescas)
I
08/11/2016
Aprova o Contrato de Investimento Privado do projecto denominado UNI-ANGOLA, Limitada, no valor de USD 3.753.000,00, no regime contratual único, e atribui o Estatuto de Investidor Privado à UNI- -ANGOLA, Limitada.
Legislação
 (Presidente da República)
I
08/11/2016
Aprova sob o regime contratual, o Projecto de Investimento Privado denominado S.Tulumba Investimentos e Participações, Limitada, no valor de USD 95.500.000,00, bem como o Contrato de Investimento, e autoriza o Director da Unidade Técnica para o Investimento Privado a aprovar o alargamento do objecto do Contrato de Investimento que o Projecto venha a necessitar no quadro do seu contínuo desenvolvimento.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
31/10/2016
Aprova o Regulamento Interno da Unidade Técnica de Apoio ao Investimento Privado do Ministério da Educação, abreviadamente designada por UTAIP. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
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