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Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
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15/02/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
17/03/2017
Aprova os Instrumentos de Gestão Previsional e Modelo Comercial, da Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados, Empresa Pública.
Legislação
 (Ministério das Pescas)
I
16/03/2017
Cria a Comissão para Avaliação do Desempenho dos funcionários deste Ministério, coordenada por Moisés Caquarta Manuel Maria.
Legislação
 (Ministério da Energia e Águas)
I
15/03/2017
Cria a Comissão Técnica Interna para efectuar o estudo do Sistema de Avaliação de Desempenho deste Ministério e Órgãos Tutelados, coordenada por Bendinho Freitas Miguel Eduardo, Director do Gabinete de Recursos Humanos.
Legislação
 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
I
14/03/2017

Aprova o Quadro de Pessoal e o Organigrama do Gabinete Técnico de Gestão da Requalificação e Desenvolvimento Urbano do Perímetro Costeiro da Cidade de Luanda, do Futungo de Belas e Mussulo.

Legislação
 (Presidente da República)
I
07/03/2017
Aprova a criação da Rede de Instituições de Formação da Administração Pública, abreviadamente designada por RIFAP. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Tribunal Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Tribunal Constitucional
Acórdão