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Administrativo e Administração Pública | Administrativo
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Administrativo e Administração Pública | Administrativo
21/09/2016
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
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Administrativo e Administração Pública | Orgânica dos Serviços Públicos
26/04/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
16/11/2017
Dá por finda a comissão ordinária de serviço que Pedro Agostinho de Neri vinha exercendo no cargo de Secretário Geral da Assembleia Nacional.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/11/2017
Nomeia Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo para o cargo de Secretário de Estado dos Petróleos.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/11/2017
Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração da empresa SONANGOL - E.P.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/11/2017
Exonera Carlos Saturnino Guerra Sousa e Oliveira do cargo de Secretário de Estado dos Petróleos.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/11/2017

Aprova a alteração dos artigos 10.º e 17.º do Decreto Presidencial n.º 208/17, de 22 de Setembro, que regulamenta os princípios e as normas de organização e de funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado.

Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Tribunal Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Tribunal Constitucional
Acórdão