Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Penal
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
12/08/2016
Lei de Amnistia.
Legislação
 (Comissão do Mercado de Capitais)
I
02/06/2016
Aprova o Regulamento que estabelece as condições para a Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
17/05/2016

Aprova a Lei da Actividade de Jogos. - Revoga a Portaria n.º 517/70, de 16 de Outubro, a alínea o) do n.º 1 do artigo 9.º do Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais, aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/14, de 20 de Outubro, e toda a legislação que contrarie o estipulado na presente Lei.

Legislação
 (Presidente da República)
I
16/03/2016
Cria a Comissão Interministerial para Elaboração de um Estudo e Produção de Propostas para Conter e Combater a Violência contra as Crianças e outros Grupos Sociais Vulneráveis, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
Legislação
 (Presidente da República)
I
29/09/2015
Comuta a pena de prisão maior aplicada ao réu Sacafunco Cambucue em ½ (metade) da Pena.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Penal | Penal
Procurações
Penal | Penal
Requerimentos Judiciais
Penal | Penal
Requerimentos Judiciais
Penal | Penal
Requerimentos Judiciais
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Penal | Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão
Penal | Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão
Penal | Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão
Penal | Processo Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão
Penal | Processo Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão
Penal | Processo Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão