Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Penal
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4   
Penal | Penal
30/06/2017
Penal | Penal
22/03/2017
Penal | Penal
17/03/2017
Penal | Penal
07/02/2017
Penal | Penal
04/11/2016
Penal | Penal
20/05/2016
  1 2 3 4   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
10/08/2017
Aprova o Regulamento sobre o Regime Disciplinar do Pessoal do Serviço de Investigação Criminal. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
09/08/2017

Aprova o Regulamento de Avaliação de Desempenho do Efectivo do Serviço de Investigação Criminal. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Legislação
 (Presidente da República)
I
09/08/2017
Aprova o Regulamento Orgânico do Serviço de Investigação Criminal. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
07/03/2017
Aprova a criação da Autoridade Nacional para o Controlo de Armas e Desarmamento, abreviadamente designada «ANCAD», entidade responsável pela implementação nacional, acompanhamento e controlo das Convenções e Tratados Internacionais sobre Armas e Desarmamento.
Legislação
 
24/01/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por MANUEL CHIVONDE BAPTISTA NITO ALVES, do Acórdão prolatado pela 14.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda.

Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Penal | Penal
Procurações
Penal | Penal
Requerimentos Judiciais
Penal | Penal
Requerimentos Judiciais
Penal | Penal
Requerimentos Judiciais
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Penal | Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão
Penal | Processo Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão
Penal | Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Penal | Processo Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão
Penal | Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão