Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Constitucional
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5  ...   
Constitucional | Eleições
21/07/2017
Constitucional | Eleições
21/07/2017
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
03/07/2017
Constitucional | Eleições
12/06/2017
Constitucional | Eleições
31/05/2017
Constitucional | Eleições
25/05/2017
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (CNE - Comissão Nacional Eleitoral)
I
21/07/2017
Aprova o prazo, que os Partidos Políticos e Coligações de Partidos concorrentes, devem obedecer para entrega da lista contendo a designação e credenciamento dos delegados de lista e respectivos suplentes por Assembleia de Voto nas Comissões Municipais Eleitorais.
Legislação
 (CNE - Comissão Nacional Eleitoral)
I
21/07/2017
Aprova os diversos Formulários e Modelos de suporte as Eleições Gerais de 2017.
Legislação
 (CNE - Comissão Nacional Eleitoral)
I
21/07/2017
Aprova o Regulamento sobre o Credenciamento e Actuação dos Órgãos de Comunicação Social para Cobertura das Eleições Gerais.
Legislação
 (CNE - Comissão Nacional Eleitoral)
I
21/07/2017
Aprova o Regulamento sobre os Procedimentos de Utilização dos Tempos de Antena na Radiodifusão e na Televisão.
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
I
13/07/2017
Dá provimento ao pedido declarando a inconstitucionalidade orgânica do Decreto Presidencial n.º 74/15, de 23 de Março, que aprova o Regulamento das Organizações Não Governamentais.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Partidos Políticos
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Partidos Políticos
Tribunal Constitucional
Acórdão
Penal | Processo Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Partidos Políticos
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Partidos Políticos
Tribunal Constitucional
Acórdão