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Constitucional | Eleições
14/02/2017
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Constitucional | Constitucional
16/01/2017
Constitucional | Eleições
27/12/2016
Constitucional | Eleições
04/10/2016
Constitucional | Eleições
07/09/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho Superior da Magistratura Judicial)
I
20/01/2017
Designa os Presidentes das Comissões Municipais Eleitorais das Províncias do Bengo, Benguela, Bié, Cabinda, Cuando Cubango, Cunene, Huambo, Huíla, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje, Moxico, Namibe, Uíge e Zaire.
Legislação
 (Conselho Superior da Magistratura Judicial)
I
20/01/2017
Designa os Presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais do Bengo, Bié, Cabinda, Cunene, Huambo, Huíla, Kuando Kubango, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje, Moxico, Namibe, Uíge e Zaire.
Legislação
 (Conselho Superior da Magistratura Judicial)
I
20/01/2017

Designa André da Silva Neto para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
27/12/2016
Retira do Plano de Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas, as tarefas relativas à promoção da discussão e actualização da legislação de suporte à realização das Eleições Gerais.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
12/12/2016
Aprova o Plano de Trabalhos das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional para o ano parlamentar 2016-2017.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Tribunal Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Eleições
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Tribunal Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Penal | Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão