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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior)
I
20/09/2017
Cria o Curso de Mestrado em Engenharia Informática, na Faculdade de Engenharia da Universidade Metodista de Angola, que confere o Grau Académico de Mestre e aprova o plano de estudo do Curso criado.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior)
I
20/09/2017
Cria o Curso de Mestrado em Ciências da Educação na especialidade de Desenvolvimento Curricular e Inovação Educativa, no Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela da Universidade Katyavala Bwila, que confere o Grau Académico de Mestre e aprova o plano de estudo do Curso criado.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior)
I
20/09/2017
Cria o Curso de Mestrado em Ensino da Matemática, no Instituto Superior de Ciências da Educação de Cabinda da Universidade 11 de Novembro, que confere o Grau Académico de Mestre e aprova o plano de estudo do Curso criado.
Legislação
 (Ministérios das Finanças, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e dos Transportes)
I
20/09/2017
Aprova o Regulamento sobre a Atribuição de Remuneração Suplementar aos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC). - Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma.
Legislação
 (Ministérios das Finanças, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e dos Transportes)
I
20/09/2017
Aprova o Regulamento sobre a Atribuição de Remuneração Suplementar aos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA). - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.