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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Agricultura)
I
23/12/2016
Transfere a tutela do Programa da Cultura do Algodão, incluindo o Projecto de Relançamento da Cultura do Algodão da Província do Cuanza-Sul, da Direcção Nacional de Agricultura e Pecuária para o Instituto de Desenvolvimento Agrário.
Legislação
 (Ministério da Agricultura)
I
23/12/2016
Subdelega plenos poderes a David Tunga, Augusto Pedro Guimbi, Demóstenes do Nascimento Pegado e Maria Júlia Vaz Grave, para procederem a abertura de conta bancária junto do Banco Sol em nome do Projecto de Desenvolvimento de Agricultura Familiar e Comercialização (SADCP).
Legislação
 (Ministério da Agricultura)
I
23/12/2016
Cria a Unidade de Implementação do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Comercialização.
Legislação
 (Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura)
I
23/12/2016
Nomeia o Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Economia, Ministério da Energia e Águas)
I
19/12/2016
Cria a Empresa Pública de Águas e Saneamento do Namibe, abreviadamente designada EPASNAMIBE - E.P., e aprova o respectivo Estatuto Orgânico