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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Pescas
25/09/2017
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura
22/09/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Agricultura)
I
11/09/2017
Cria o Comité de Coordenação do Projecto de Desenvolvimento de Agricultura Familiar e Comercialização, presidido por José Amaro Tati, Secretário de Estado da Agricultura.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/09/2017
Revoga a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto Presidencial n.º 91/16, de 4 de Maio, que aprova a Concessão de Projectos de Desenvolvimento Agrícolas, Agro-Pecuários e Agro-Industriais de Fazendas do Estado de Média e Grande Dimensão à Sociedade Comerciais, nomeadamente o Projecto de Desenvolvimento Agrícola denominado Fazenda Pedras Negras, na Província de Malanje, à sociedade Kindele ? Agro S.A. (Concessionária).
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
05/09/2017
Lei de Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico da Geodesia e da Cartografia, que concede autorização legislativa ao Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo, para legislar sobre o Regime Jurídico da Geodesia e Cartografia.
Legislação
 (Presidente da República)
I
04/09/2017
Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade de Produção Cartográfica. - Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.
Legislação
 (Ministério das Pescas)
I
21/08/2017
Subdelega plenos poderes a Nkosi Luyeye, Director do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal, para outorgar, em representação deste Ministério, o Contrato de Exploração do Centro de Apoio a Pesca Artesanal e da Aquicultura do Cuanza-Sul com a empresa Ebrite e Filhos, Limitada.