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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Águas
01/02/2018
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Pescas
31/01/2018
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Ambiente
31/01/2018
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Ambiente
22/01/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/02/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ambiente. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 85/14, de 24 de Abril.
Legislação
 (Presidente da República)
I
12/02/2018
Autoriza a importação de um contingente de pescado carapau.
Legislação
 (Presidente da República)
I
31/01/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas e do Mar. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 92/14, de 25 de Abril.
Legislação
 (Presidente da República)
I
31/01/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Energia e Águas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 116/14, de 30 de Maio.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/01/2018
Aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental e da Aquicultura para o ano de 2018.