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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura
15/11/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
13/11/2017
Subdelega plenos poderes a Carlos Alberto Jaime Pinto, Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, para representar este Ministério na assinatura dos Contratos de Investimento Privado do Sector.
Legislação
 (Presidente da República)
I
10/11/2017
Prorroga a Campanha Florestal de 2017 até ao dia 31 de Janeiro de 2018.
Legislação
 (Ministério das Pescas)
I
05/10/2017
Cria a Comissão de Júri para a realização do Concurso Interno de Acesso no Instituto Nacional de Investigação Pesqueira.
Legislação
 (Ministério da Agricultura)
I
05/10/2017
Cria a comissão para avaliação das propostas de manifestação de interesse para o estabelecimento de uma Unidade de Implementação do Projecto de Desenvolvimento das Cadeias de Valor Agrícola.
Legislação
 (Ministério da Agricultura)
I
04/10/2017
Aprova o Regulamento Técnico de Produção e Certificação de Sementes de Leguminosas/Oleaginosas ou Fibrosas.