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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
19/04/2017
Autoriza a reabertura ao público do Museu Regional do Dundo, localizado na Província da Lunda-Norte. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, o Despacho Interno n.º 152/15, de 22 de Maio e o Despacho Interno n.º 184/15, de 14 de Julho.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
18/04/2017

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Formação Artística. - Revoga o Decreto Executivo n.º 51/13, de 27 de Fevereiro.

Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
15/11/2016
Determina que as Direcções Provinciais da Cultura devem remeter a este Ministério uma relação dos estabelecimentos públicos de natureza cultural existentes em todo o território nacional que careçam de regularização jurídica.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
15/11/2016
Cria um Grupo Técnico Sectorial para Divulgação do Sistema de Direitos de Autor e Conexos e da Propriedade Intelectual, nas instituições nacionais e internacionais que cuidam das temáticas da legislação e dos mecanismos de defesa e protecção destes direitos, coordenado pelo Director Nacional dos Direitos de Autor e Conexos.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
15/11/2016
Aprova o Regulamento do Comité de Gestão Participativa do Centro Histórico de Mbanza Kongo. - Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma.