Informação Juridica de Mozambique

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

LEGISLAÇÃO

Despacho de 28 de Dezembro de 2020

Atinente a transformação (...)

Despacho Presidencial nº 9/2021
Nomeia Carlos Simão Matsinhe, para o cargo (...)
Despacho Presidencial nº 10/2021
Nomeia Carlos Alberto Cauio, para o cargo (...)
Despacho Presidencial nº 11/2021
Nomeia Fernando António Mazanga, para o cargo (...)
Resolução nº 3/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional (...)

CÓDIGOS

MINUTAS E FORMULÁRIOS

JURISPRUDÊNCIA