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Educação e Ensino
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência da República)
I
19/10/2020
Cria a Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional, junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
Legislação
 (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional)
I
25/04/2019
Aprova o Guião do Inspector da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
Legislação
 (Presidência da República)
I
27/03/2019
Nomeia Sarifa Abdul Magide Fagilde para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Rovuma.
Legislação
 (Presidência da República)
I
27/03/2019
Nomeia Marisa Guião de Mendonça para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo.
Legislação
 (Presidência da República)
I
27/03/2019
Nomeia José Paulino Castiano para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo.
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