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Viação e Transportes | Transportes Ferroviários 09/09/2020 Linha férrea de Nacala reaberta no norte de Moçambique

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução nº 63/2020  (Conselho de Ministros)	I	11/12/2020
Aprova o Programa Auto-Sustentado de Manutenção de Estradas.
Legislação Decreto nº 104/2020  (Conselho de Ministros)	I	11/12/2020
Aprova as Taxas de Portagem em estradas que integram o Programa Auto-Sustentado de Manutenção de Estradas.
Legislação Diploma Ministerial nº 105/2019  (Ministério da Economia e Finanças)	I	12/11/2019
Aprova o Regulamento da Importação Temporária de Veículos e revoga o Diploma Ministerial nº 15/2002, de 30 de Janeiro.
Legislação Decreto nº 86/2019  (Conselho de Ministros)	I	28/10/2019
Aprova o Regulamento do Licenciamento da Actividade do Ensino de Condução e revoga o Decreto nº 1/2004, de 3 de Março e o Diploma Ministerial n.º 84/2015, de 12 de Agosto.
Legislação Decreto nº 77/2019  (Conselho de Ministros)	I	17/09/2019
Concernente à revisão do regulamento da Actividade de Assistência em Escala, no Sector da Aviação Civil, aprovado pelo Decreto nº 64/2016, de 26 de Dezembro.

Viação e Transportes | Transportes Terrestres Contrato de Aluguer de Veículo Automóvel sem Condutor Nº ___/200____	Contratos

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Viação e Transportes | Viação Acórdão do Tribunal Supremo, n.º 9/90 - 2.ª, de 9 de Novembro de 1993 Tribunal Supremo (Câmara Criminal)	Acórdão	09/11/1993