Detalhe de Canal

Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 7/2021, de 5 de Março.

Aprova o regime jurídico de aposentação obrigatória dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado.

Aprova a tabela indiciária das categorias das carreiras de regime especial diferenciadas do SERNIC.

Aprova a transferência extraordinária atinente à continuidade de desembolso de subsídios para apoiar as vítimas do deslizamento do lixo na lixeira de Hulene, no valor de 32.000.000,00MT (trinta e dois milhões de meticais), provenientes de receitas colectadas pelo sector de Terra e Ambiente, para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, sem prejuízo do consagrado na legislação vigente sobre o subsídio social básico.

Define critérios de priorização faseada dos grupos elegíveis à vacinação contra COVID-19.