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Justiça
Notícias (conteúdo mais recente)
Todas as notícias
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Justiça | Advogados
06/02/2020
OA do Inhambane defende revogação de leis que dificultam acesso à justiça
Justiça | Tribunais
05/06/2019
Inspecção vai fiscalizar trabalho dos magistrados
Justiça | Justiça
01/02/2019
Abertura de ano judicial moçambicano arranca hoje
Justiça | Tribunais
02/01/2019
Tribunais moçambicanos vão ter mediadores de conflito a partir de 2019
Justiça | Tribunais
12/10/2018
Moçambique terá tribunais em todos os distritos até 2020
Justiça | Tribunais
28/06/2018
Procura de serviços de Justiça aumenta em Maputo
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Códigos
Todos os Códigos
Justiça | Advogados
Regulamento de Identificação do Defensor Público do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica - Diploma Ministerial n.° 63/2017, de 29 de Setembro
Justiça | Justiça
Regulamento de Gestão de Valores provenientes da percentagem do imposto de Justiça atribuído ao Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica - Diploma Ministerial n.º 64/2017, de 29 de Setembro
Justiça | Tribunais
Regulamento dos Serviços de Mediação nos Tribunais Judiciais - Resolução n.º 1/CJ/2017, de 25 de Agosto
Justiça | Justiça
Código de Conduta dos Mediadores Judiciais - Resolução n.º 2/CJ/2017, de 25 de Agosto
Justiça | Ministério Público
Estatuto dos Magistrados do Ministério Público - Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Decreto nº 114/2020
(Conselho de Ministros)
I
31/12/2020
Aprova o Regulamento de Custas na Jurisdição Administrativa e revoga o Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho, e o Decreto n.º 29/96, de 9 de Julho.
Legislação
Decreto nº 113/2020
(Conselho de Ministros)
I
31/12/2020
Cria o Cofre da Jurisdição Administrativa e revoga o Decreto n.º 11/98, de 17 de Março.
Legislação
Decreto Presidencial nº 42/2020
(Presidência da República)
I
23/12/2020
Concede o indulto aos cidadãos indicados nas listas em anexo.
Legislação
Relatório e Parecer de 28 de Novembro de 2019
(Tribunal Administrativo)
I
23/12/2020
Atinente à Conta Geral do Estado de 2018.
Legislação
Despacho de 12 de Novembro de 2020
(Tribunal Administrativo)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Tribunal Administrativo, dos Tribunais Administrativos provinciais e do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Justiça | Tribunais
Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 2/CC/2016, de 28 de Junho de 2016
Conselho Constitucional
Acórdão
01/06/2016
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 6/CC/2014, de 20 de Maio de 2014
Conselho Constitucional
Acórdão
20/05/2014
Justiça | Tribunais
Deliberação do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2012, de 3 de Maio de 2012
Conselho Constitucional
Deliberação
03/05/2012
Justiça | Ministério Público
Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 4/CC/2008, de 3 de Abril de 2008
Conselho Constitucional
Acórdão
03/04/2008
Justiça | Ministério Público
Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 3/CC/2008, de 3 de Abril de 2008
Conselho Constitucional
Acórdão
03/04/2008
Justiça | Justiça
Acórdão do Tribunal Supremo, n.º 156/89 - 2.ª, de 9 de Julho de 1992
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão
09/07/1992
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