Detalhe de Canal

Justiça | Advogados 04/03/2021 Advogados moçambicanos acusam polícia de erros na fiscalização

Justiça | Advogados 11/02/2021 Apoio jurídico gratuito durante o recolher obrigatório em Moçambique

Justiça | Advogados 06/02/2020 OA do Inhambane defende revogação de leis que dificultam acesso à justiça

Justiça | Tribunais 05/06/2019 Inspecção vai fiscalizar trabalho dos magistrados

Justiça | Justiça 01/02/2019 Abertura de ano judicial moçambicano arranca hoje

Justiça | Tribunais 02/01/2019 Tribunais moçambicanos vão ter mediadores de conflito a partir de 2019

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho de 28 de Dezembro de 2020  (Tribunal Supremo)	I	20/01/2021
Atinente a transformação das Secções da Instrução Criminal de todos os Tribunais Judiciais criadas, em Secções de Instrução Criminal.
Legislação Resolução nº 9/P/CSMMP/2020  (Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público)	I	31/12/2020
Altera o artigo 6 do Regulamento de Continuação dos Estudos dos Magistrados, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Ministério Público, aprovado pela Resolução n.º 4/CSMMP/P/2017, de 28 de Dezembro.
Legislação Decreto nº 114/2020  (Conselho de Ministros)	I	31/12/2020
Aprova o Regulamento de Custas na Jurisdição Administrativa e revoga o Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho, e o Decreto n.º 29/96, de 9 de Julho.
Legislação Decreto nº 113/2020  (Conselho de Ministros)	I	31/12/2020
Cria o Cofre da Jurisdição Administrativa e revoga o Decreto n.º 11/98, de 17 de Março.
Legislação Relatório e Parecer de 28 de Novembro de 2019  (Tribunal Administrativo)	I	23/12/2020
Atinente à Conta Geral do Estado de 2018.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Justiça | Tribunais Acórdão do Conselho Constitucional n.º 2/CC/2021, de 26 de Janeiro Conselho Constitucional	Acórdão	26/01/2021
Justiça | Tribunais Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 2/CC/2016, de 28 de Junho de 2016 Conselho Constitucional	Acórdão	01/06/2016
Administrativo e Administração Pública | Administrativo Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 6/CC/2014, de 20 de Maio de 2014 Conselho Constitucional	Acórdão	20/05/2014
Justiça | Tribunais Deliberação do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2012, de 3 de Maio de 2012 Conselho Constitucional	Deliberação	03/05/2012
Justiça | Ministério Público Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 4/CC/2008, de 3 de Abril de 2008 Conselho Constitucional	Acórdão	03/04/2008
Justiça | Ministério Público Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 3/CC/2008, de 3 de Abril de 2008 Conselho Constitucional	Acórdão	03/04/2008