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Militar 27/08/2019 Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique aprovada

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Diploma Ministerial nº 22/2021  (Ministério da Economia e Finanças; Ministério dos Combatentes)	I	18/03/2021
Fixa em 20.000,00MT o subsídio a atribuir à família paraaquisição de uma urna e para o suporte de despesas com a realização das exéquias fúnebres do combatente.
Legislação Convocatória de 09 de Fevereiro de 2021  (Conselho de Ministros)	I	09/02/2021
Convoca a III Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Legislação Resolução nº 3/2021  (Conselho de Ministros)	Saúde	09/02/2021
Concernente a realização do Funeral Oficial de Eugénio Ussene Mussa, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Legislação Lei nº 18/2019  (Assembleia da República)	I	24/09/2019
Lei de revisão da Lei nº 18/97, de 1 de Outubro, que aprova a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Legislação Decreto Presidencial n.º 5/2017  (Presidência da República)	I	26/10/2017
Promove o Contra-Almirante Lázaro Henrique Lopes Menete ao Posto de General de Exército e nomeia Lázaro Henrique Lopes Menete para o cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Militar Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 4/CC/2012, de 5 de Setembro de 2012 Conselho Constitucional	Acórdão	05/09/2012
Militar Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 27/CC/2009, de 13 de Novembro de 2009 Conselho Constitucional	Acórdão	13/11/2009