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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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06/01/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
30/12/2020
Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, IP (IDEPA, IP).
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural; Ministério da Indústria e Comércio)
I
30/12/2020
Fixa o preço de referência de compra da castanha de caju ao produtor no valor de 37,00 Mt/kg (trinta e sete meticais por quilograma) para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2020/2021.
Legislação
 (Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
10/12/2020
Delega no Conselho Municipal da Cidade de Maputo a gestão e ordenamento da zona costeira e das praias as matérias a exercer na circunscrição territorial do Município, administração e o ordenamento da zona costeira e das praias, instalação de sistemas de informação obrigatórios, autorização de actividades desportivas, religiosas, culturais e recreativas, policiamento da zona costeira e das praias, e protecção e segurança de banhistas.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
02/12/2020
Concernente à revisão do Decreto n.º 62/2016, de 26 de Dezembro, que redefine as atribuições e competências do Instituto de Cereais de Moçambique, abreviadamente designado por ICM, criado pelo Decreto n.º 3/94, de 11 de Janeiro e revoga o Decreto n.º 26/2006, de 13 de Julho, e o Decreto n.º 62/2016, de 26 de Dezembro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
04/11/2020
Aprova o Regulamento de Gestão e Ordenamento da Zona Costeira e das Praias e revoga os artigos 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Decreto n.º 45/2006, de 30 de Novembro.