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Constitucional | Constitucional 07/03/2025 Cabo Verde apresenta tradução da Constituição em língua materna

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Constitucional | Constitucional Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março Tribunal Constitucional	Acórdão	16/06/2023
Constitucional | Constitucional Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 1/2022, de 26 de Janeiro Tribunal Constitucional	Acórdão	14/10/2022
Constitucional | Constitucional Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 19/2022, de 19 de Abril Tribunal Constitucional	Acórdão	10/10/2022