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Internacional
31/01/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional)
I
22/06/2022
Torna público que o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat no dia 22 de julho de dois mil e oito.
Legislação
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional)
I
22/06/2022
Torna público que o Acordo relativo à Marinha Mercante entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat, no dia 22 de julho de 2008.
Legislação
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional)
I
22/06/2022
Torna público que o Acordo-Quadro de Cooperação em Matéria de Pescas Marítimas entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat no dia 16 de dezembro de 2004.
Legislação
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional)
I
22/06/2022
Torna público que o Acordo Comercial entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat, no dia 16 de dezembro de 2004.
Legislação
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional)
I
20/06/2022
Torna público o Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid, referente ao Registo Internacional de Marcas, adotado em Madrid, a 27 de junho de 1989, modificado sucessivamente no dia 3 de outubro de 2006 e 12 de novembro de 2007.