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01.04.2025

Organizações exploradoras de oceanos anunciam parceria com Cabo Verde

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31.03.2025

Ministro da Família e Inclusão na Cimeira Global de Deficiência em Berlim

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28.03.2025

Governo promete regularizar vínculos laborais na Administração Pública até final de maio

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26.03.2025

Cabo Verde comemora 50 anos de independência a partir de 25 de abril

Internacional | Notícias

24.03.2025

Rainha de Espanha visita projectos da cooperação espanhola em Cabo Verde

LEGISLAÇÃO

	Decreto-Lei n.º 10/2025 Aprova o Regime Jurídico do Plano Estratégico (...)

	Decreto-Lei n.º 11/2025 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei (...)

	Rectificação n.º 23/2025 Retificação do Decreto Presidencial n.º 07/2025, (...)

	Decreto-Lei n.º 8/20205 Procede à primeira alteração ao Estatuto (...)

	Decreto-Lei n.º 9/20205 Regula as relações jurídico-tributárias geradoras (...)

CÓDIGOS

	Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações - Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março

	Código dos Benefícios Fiscais - Lei n.º 26/VIII/2013, de 21 de Janeiro (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024)

	Regime Jurídico Especial das micro e pequenas empresas - Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024, de 30 de dezembro)

	Retribuição Mínima Mensal Garantida - Decreto-Lei n.º 6/2014, de 29 de Janeiro (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024, de 30 de dezembro)

	Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - Lei n.º 82/VIII/2015, de 7 de Janeiro (alterado pela Lei n.º 45/X/2024 de 30 de dezembro)

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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