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Ambiente | Águas | Notícias

01.07.2025

Cabo Verde e Angola querem reforçar cooperação no domínio do mar

Energia e Combustíveis | Energias Renováveis | Notícias

27.06.2025

BAD financia expansão da Cabeólica

Novas Tecnologias | Internet | Notícias

25.06.2025

Perto de 70% das famílias cabo-verdianas com acesso à internet

Viação e Transportes | Transportes Marítimos | Notícias

20.06.2025

Cabo Verde inaugura terminal de cruzeiros no Mindelo

União Europeia | Notícias

18.06.2025

Cabo Verde e União Europeia promovem fórum para atrair investidores

LEGISLAÇÃO

	Ordem do dia Ordem do dia da Sessão Ordinária de 11 de (...)

	Resolução n.º 178/X/2025 Cria uma Comissão Eventual de Redação.

	Resolução n.º 179/X/2025 Revoga as Deliberações da Comissão Permanente (...)

	Resolução n.º 53/2025 Concede tolerância de ponto aos funcionários (...)

	Resolução n.º 54/2025 Declara a situação de contingência em todo (...)

CÓDIGOS

	Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio

	Regime Jurídico do Emprego Público - Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março (Alterado pela Lei n.º 49/X/2025, de 7 abril)

	Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações - Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março

	Regime Jurídico Especial das micro e pequenas empresas - Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024, de 30 de dezembro)

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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