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22.01.2026

Cabo Verde anuncia perdão de dívidas para empresas a partir de fevereiro

Constitucional | Entrada e Saída do Território Nacional | Notícias

20.01.2026

Cabo Verde preocupado com a limitação de vistos dos EUA

Constitucional | Eleições | Notícias

19.01.2026

Cabo Verde com legislativas a 17 de maio e presidenciais a 15 de novembro

Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias

14.01.2026

Cabo Verde celebra 35.º aniversário da liberdade e democracia

Energia e Combustíveis | Energias Renováveis | Notícias

13.01.2026

Cabo Verde recebe financiamentos para projeto de energias renováveis

LEGISLAÇÃO

	Decreto-Lei n.º 6/2026 Regula as condições de acesso ao crédito (...)

	Decreto-Lei n.º 7/2026 Aprova o Plano Carreiras, Funções e Remunerações (...)

	Decreto-Lei n.º 8/2026 Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (...)

	Portaria n.º 5/2026 Aprova o Modelo de Contrato de Trabalho aplicável (...)

	Portaria Conjunta n.º 6/2026 Aprova o regulamento orgânico do Instituto (...)

CÓDIGOS

	Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Lei n.º 21/VI/2003, de 14 de Julho (Alterado pela Lei n.º 69/X/2025, de 31 dezembro)

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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