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07.05.2026

Preço das importações aumenta em Cabo Verde

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05.05.2026

Plataforma Zinrai para promover educação financeira e investimentos digitais

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27.04.2026

Novo Código do Processo Administrativo foi publicado no Boletim Oficial

Cultura | Cultura | Notícias

24.04.2026

Cabo Verde vai ser Capital Africana da Cultura em 2028

Novas Tecnologias | Internet | Notícias

21.04.2026

Centro de verificação de factos inicia atividade

LEGISLAÇÃO

	Lei n.º 73/X/2026 Aprova o Estatuto do Profissional Criador (...)

	Decreto-Lei n.º 31/2026 Aprova os Estatutos do Fundo Climático e (...)

	Portaria Procede à primeira alteração da Portaria (...)

	Resolução n.º 71/2026 Estabelece os princípios e regras aplicáveis (...)

	Resolução n.º 72/2026 Procede ao balanço da agenda de transformação (...)

CÓDIGOS

	Código Penal - Decreto Legislativo n.º 4/2003 de 18 de Novembro (Alterado pela Lei n.º 72/X/2026, de 22 abril)

	Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Lei n.º 21/VI/2003, de 14 de Julho (Alterado pela Lei n.º 69/X/2025, de 31 dezembro)

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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