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Cabo Verde saúda subida no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa
Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas | Notícias
13.05.2025
Cabo Verde destaca-se como principal destino para nómadas digitais na África Ocidental
Saúde | Saúde | Notícias
12.05.2025
Conferência sobre cuidados infantis na ilha do Sal
Segurança Social | Segurança Social | Notícias
08.05.2025
INPS lança aplicativo que facilita a vida aos beneficiários
Internacional | Notícias
06.05.2025
Cabo Verde desce no Índice de Desenvolvimento Humano
LEGISLAÇÃO
Resolução n.º 31/2025
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar (...)
Resolução n.º 32/2025
Aprova a minuta de Adenda à Convenção de (...)
Resolução n.º 33/2025
Aprova a minuta de Adenda à Convenção de (...)
Resolução n.º 34/2025
Cria a Comissão Interministerial para a elaboração (...)
Portaria Conjuunta n.º 18/2025
Aprova o regulamento do curso de formação (...)
CÓDIGOS
Regime Jurídico do Emprego Público - Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março (Alterado pela Lei n.º 49/X/2025, de 7 abril)
Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações - Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março
Regime Jurídico Especial das micro e pequenas empresas - Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024, de 30 de dezembro)
Retribuição Mínima Mensal Garantida - Decreto-Lei n.º 6/2014, de 29 de Janeiro (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024, de 30 de dezembro)
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril
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