Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Legislação
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BO
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4669 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/06/2024
Cria a Linha de financiamento do Plano de Ação de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Concertação Estratégica 2024-2026.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
13/06/2024
Parecer do Conselho Superior da Defesa Nacional na IX Sessão Ordinária, a 26 de março de 2024.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/06/2024
Autoriza a abertura de concurso restrito para a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo de São Vicente.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/06/2024
Aprova o regulamento geral da lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana, aprovada pela Lei n.º 33/X/2023, de 22 de agosto, alterada pela Lei n.º 37/X/2024, de 22 de março.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/06/2024
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 57/2021, de 29 de setembro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/06/2024
Extingue a Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, Entidade Pública Empresarial, SONERF, E.P.E.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/06/2024
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 33/2020, de 23 de março, que cria a empresa pública Água de Rega (AdR), bem como aos respetivos Estatutos.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/06/2024
Estabelece o regime de financiamento dos serviços meteorológicos aeronáuticos prestados pelo Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) à navegação aérea.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
11/06/2024
Define o modelo de governança do processo de desenvolvimento de um Programa de investimentos no âmbito de um Acordo a negociar com o Millennium Challenge Corporation (MCC) e cria, enquanto estrutura de missão, a Unidade de Desenvolvimento do Programa de Investimentos a negociar com o MCC.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
11/06/2024
Aprova a suspensão excecional dos períodos de defeso da cavala preta e do chicharro para o ano 2024.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
11/06/2024
Cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Concertação Estratégica 2024-2026.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial)
I
10/06/2024
Autoriza a cedência definitiva oneroso de um trato de terreno situado na Cidade da Praia a Infraestruturas de Cabo Verde, S.A (ICV, S.A.).
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial)
I
10/06/2024
Aprova, o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) que desempenhe funções de fiscalização/inspeção tributária e aduaneira.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
06/06/2024
Mandata o Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e o Ministro do Mar a adotarem as medidas necessárias à implementação do Onshore Power Supply (OPS), no âmbito do Contrato de Empreitada de Construção do Terminal de Cruzeiros do Mindelo.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
06/06/2024
Estabelece o regime jurídico relativo à qualidade e segurança em relação à dádiva e colheita de órgãos, tecidos e células de origem humana, para fins de diagnóstico ou para fins terapêuticos ou de transplante, bem como as próprias intervenções de transplante.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/06/2024

Aprova o Acordo Adicional de Financiamento no âmbito do Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais (POSER), entre a República de Cabo Verde e a Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/06/2024
Autoriza a realização de investimentos urgentes para reforçar a resiliência e fomentar o sector agropecuário e, neste quadro, a aquisição de oito pequenas dessalinizadoras para o tratamento da água salinizada para a revitalização da cultura de bananeiras.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial)
I
04/06/2024
Cedência a titulo definitivo e gratuito de um prédio urbano, denominado de Escola de Espinho Branco, com uma área 78,13 m2, situado na Zona da Espinho Branco, Concelho de São Miguel, ilha de Santiago à Diocese de Santiago-Cabo Verde.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
04/06/2024

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 57/2019, de 31 de dezembro, que estabelece os princípios e normas aplicáveis ao recrutamento e seleção de pessoal e dirigentes intermédios na Administração Pública.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/06/2024

Procede à primeira alteração aos Estatutos do Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo Inter-ilhas (FADSTM), aprovados pelo Decreto-lei n.º 44/2018, de 10 de julho.

Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
30/05/2024
Altera a Resolução n.º 124/X/2024, de 15 de novembro, que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e do Fundo de Ambiente, prorrogando o prazo para a realização dos seus trabalhos.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
30/05/2024
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
30/05/2024
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 24 de abril de 2024 e seguintes.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
30/05/2024
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 21 de maio de 2024.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
30/05/2024
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 22 de maio de 2024 e seguintes.
  1 2 3 4 5  ...