4979 registo(s)
DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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14/02/2025
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Aprova Estratégia para o Desenvolvimento e Institucionalização do Sistema Nacional de Cuidados para o período 2025-2030.
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Iª Série
(Secretariado do Conselho de Ministros (CHEFIA DO GOVERNO) et al.)
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I
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07/02/2025
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Aprova as deliberações das Assembleias Municipais da Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau e os estatutos da Águas de São Nicolau- Empresa Pública, Intermunicipal, S.A.
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Iª Série
(Gabinete do Presidente da República (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA))
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I
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06/02/2025
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Nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, dos cargos adiante indicados, os cidadãos que se indicam.
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Iª Série
(Gabinete do Presidente da República (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA))
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I
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06/02/2025
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Exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, dos cargos adiante indicados, os cidadãos que se indicam.
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Iª Série
(Gabinete do Presidente da República (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA))
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I
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06/02/2025
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Dada por finda, sob proposta do Governo, a Comissão Ordinária de Serviço de Eurico Correia Monteiro, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Portuguesa, da Ordem Soberana de Malta e do Estado do Vaticano, Santa Sé.
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Iª Série
(MINISTÉRIO DO MAR, MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO)
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I
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06/02/2025
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Determina a elaboração do Plano do Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC-M) da Ilha de São Nicolau.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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06/02/2025
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Autoriza a transferência de verbas com vista a dar resposta aos pedidos de auxílios, nos termos da Resolução n.º 97/2024, de 8 de novembro, para o Ministério de Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação.
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Iª Série
(Assembleia Nacional)
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I
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06/02/2025
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Voto de pesar pelo falecimento de Mário Fernandes.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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05/02/2025
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Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder duas garantias soberanas aos TACV - Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., nas operações de leasing financeiro junto da TRUENOORD YAMUNA LIMITED, para aquisição de duas aeronaves ATR 72-600, com os números de série de fabricante MSN 1512 e MSN 1514.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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05/02/2025
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Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, equipamentos administrativos, outros bens e outros serviços destinados ao funcionamento das cantinas escolares.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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05/02/2025
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Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1º ao 12º ano de escolaridade.
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Iª Série
(Assembleia Nacional)
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I
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05/02/2025
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Cria uma Comissão Eventual de Redação.
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Iª Série
(Assembleia Nacional)
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I
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05/02/2025
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Ordem do dia da Sessão Ordinária de 8 de janeiro de 2025 e seguintes.
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Iª Série
(Tribunal Constitucional)
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I
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05/02/2025
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Proferido nos autos da Fiscalização Sucessiva n.º 6/2015, requerida por um grupo de Deputados à AN, tendo como objeto as normas dos artigos 1º a 3º e 5º da Tabela I, 3º, n.º 2, e 15º a 17º da Tabela IV, e 3º, n.º 2, e 17º a 22º da Tabela V, todos do Decreto-Lei n.º 43/90.
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Iª Série
(Tribunal Constitucional)
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I
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05/02/2025
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Proferido nos autos da Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 1/2015, requerida pelo Procurador-Geral da República, tendo como objeto a norma inserta no artigo 15º do Decreto-Legislativo 5/2007, de 16 de outubro, que aprovou o Código Laboral.
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Iª Série
(Tribunal Constitucional)
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I
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05/02/2025
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Proferido nos autos da Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 1/2015, requerida pelo Procurador-Geral da República, tendo como objeto a norma inserta no artigo 15º do Decreto-Legislativo 5/2007, de 16 de outubro, que aprovou o Código Laboral.
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Iª Série
(Tribunal Constitucional)
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I
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05/02/2025
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Proferido nos autos da Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 1/2023, requerida pelo Provedor de Justiça, tendo como objeto a norma constante do Artº 1º da Resolução 87/X/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional.
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Iª Série
(Tribunal Constitucional)
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I
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05/02/2025
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Proferido nos autos da Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 5/2015, requerida por um grupo de Deputados à Assembleia Nacional, tendo como objeto as normas dos artigos 40.º e 41º da Deliberação da CMP n.º 08/13, de 31 de janeiro.
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Iª Série
(Tribunal Constitucional)
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I
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05/02/2025
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Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 3/2015, requerida por um Grupo de Deputados a Assembleia Nacional, tendo por objeto a norma do nº 1 do artº 63º da Lei n.º 135/V/95, de 3 de julho.
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Iª Série
(Tribunal Constitucional)
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I
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05/02/2025
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Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 1/2017, em que é recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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Iª Série
(Tribunal Constitucional)
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I
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05/02/2025
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 37/2024, em que é recorrente Loreni Soares do Rosário e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.
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Iª Série
(Tribunal Constitucional)
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I
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05/02/2025
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Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 9/2015, requerido pelo Procurador-Geral da República, relativo às normas constantes do artigo 3.º, n.ºs 1 e 2, da Portaria n.º 26/2012, de 11 de junho.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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03/02/2025
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Procede à primeira alteração à Lei n.º 38/VIII/2013, de 7 de agosto, que desenvolve o regime geral da proteção social ao Nível da rede de segurança, previsto na Lei n.º 131/V/2001, de 22 de janeiro.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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03/02/2025
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Aprova a emissão de uma nova nota de 1000$00 (mil escudos) e de 2000$00 (dois mil escudos).
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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03/02/2025
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2011, de 30 de dezembro, que define os classificadores das receitas, das despesas, dos ativos não financeiros e dos ativos e passivos financeiros.
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