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DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
29/02/2024
Voto de pesar pelo falecimento de Antonino Ramos.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
29/02/2024
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
29/02/2024
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
29/02/2024
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 24 de janeiro de 2024 e seguintes.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
29/02/2024
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 7 de fevereiro de 2024 e seguintes.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
29/02/2024
Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE), mediante medidas especiais a serem implementadas no processo educativo, bem como os recursos específicos a mobilizar para responder às necessidades educativas de todas e de cada uma das crianças e jovens ao longo do seu percurso escolar, nas diferentes ofertas de educação e formação.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
29/02/2024
Estabelece o regime de Comparticipação das Empresas no Âmbito do Sistema de Formação Profissional.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
29/02/2024
Estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação de base tecnológica através da criação de zonas livres tecnológicas.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
22/02/2024

Atribuí à FGI CABO VERDE - CONSULTORIA, PROJECTOS E INVESTIMENTOS, LDA, em regime de concessão, um trato de terreno, situado na zona dominial pública marítima do Estado, localizado na Praia António de Sousa, Cidade de Santa Maria, ilha do Sal, para a construção e exploração do HOTEL CAFÉ DE SAL.

Iª Série
 (Presidência da República)
I
22/02/2024
Nomeado, sob proposta do Governo, Domingues Dias Pereira Mascarenhas, para exercer, em comissão ordinária de serviço o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Democrática Federal de Etiópia, com residência em Adis Abeba.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
15/02/2024
Aprova a Marca Turística do Destino Cabo Verde, símbolo e imagem de promoção, dentro e fora do país, com a seguinte designação em língua inglesa: “The Islands of CABO VERDE From the Heart”.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
15/02/2024
Cria o Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
15/02/2024
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 132/2018, de 21 de dezembro, que estabelece a parceria entre o Governo, as Agências de Viagens, legíveis para o efeito deste diploma, e a Câmara de Turismo de Cabo Verde (CTCV), e as Agências de Viagens, no âmbito da promoção de Cabo Verde, enquanto destino turístico.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
15/02/2024
Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional com vista à participação de Cabo Verde na” The International Horticultural Exhibition EXPO 2023 Doha Qatar”.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
15/02/2024
Aprova o Acordo de Financiamento, celebrado entre a República de Cabo Verde e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento, relativamente ao Projeto Reabilitação de Bacias Hídricas nas ilhas de Santiago, Santo Antão e Boa Vista.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
09/02/2024
Declara instalado em Cabo Verde o Centro Multinacional de Coordenação Marítima da Zona G e aprova o respetivo Estatuto e Quadro de Pessoal.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
09/02/2024
Aprova os regulamentos gerais da Lotaria Nacional, Totoloto e Joker, enquanto modalidades dos Jogos Sociais do Estado.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
09/02/2024
Nomeado, sob proposta do Governo, Domingos Dias Pereira Mascarenhas, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Representante Permanente da República de Cabo Verde junto da União Africana, com residência em Adis Abeba, com efeitos, a partir do dia 5 de fevereiro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
08/02/2024

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais referente ao Carnaval e ao primeiro dia da Quaresma.

Iª Série
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
08/02/2024

Aprova a Tabela de Perfis Psicofísicos e de Inaptidão para efeitos de prestação de serviço militar.

Iª Série
 (Tribunal Constitucional)
I
06/02/2024
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 45/2023, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
 (Tribunal Constitucional)
I
06/02/2024
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 33/2023, em que é recorrente Crisolita da Lapa Gomes Martins do Livramento e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
 (Tribunal Constitucional)
I
06/02/2024
Proferido nos autos de Reclamação n.º 11/2023, em que é reclamante Crisolita da Lapa Gomes Martins do Livramento e entidade reclamada o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
 (Tribunal Constitucional)
I
06/02/2024
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 43/2023, em que é recorrente Jorge Lima Delgado Lopes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
 (Tribunal Constitucional)
I
06/02/2024
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 44/2023, em que é recorrente Gilson Alex dos Santos Vieira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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