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Saúde
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
04/03/2024

Aprova para ratificação o Protocolo da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral - SADC sobre a Saúde.
Legislação
 (Presidente da República)
I
29/01/2024

Aprova o Regulamento sobre o Licenciamento para o Exercício da Actividade Farmacêutica. - Revoga os artigos 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 13.º, 47.º e 49.º do Regulamento do Exercício da Actividade Farmacêutica, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 191/10, de 1 de Setembro, e o Decreto Presidencial n. º 202/21, de 26 de Agosto, e toda a legislação que contra ria o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/04/2023

Actualiza as regras para a gestão administrativa da Pandemia da COVID-19, delega competência aos Departamentos Ministeriais para o estabelecimento de regras e medidas administrativas de vigilância e controlo sanitário, que se revelem úteis e proporcionais à mitigação do risco. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 241/22, de 7 de Outubro.
Legislação
 (Ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e da Saúde)
I
28/03/2022
Regulamenta a atribuição do suplemento remuneratório aos profissionais integrados na Carreira do Regime Especial de Enfermagem, após a realização do tempo completo acrescido nos serviços de urgência, consultas externas, cuidados intensivos, hemodiálise, bloco operatório e salas de partos.