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Ambiente | Legislação
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BO
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/06/2024

Aprova o Acordo Adicional de Financiamento no âmbito do Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais (POSER), entre a República de Cabo Verde e a Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
Legislação
 (Ministério do Turismo e dos Transportes, Ministério do Mar, Ministério de Agricultura e Ambiente, Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação)
I
18/12/2023

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Maio.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
18/04/2023

Procede à primeira alteração da Lei n.º 86/IV/93, de 26 de junho, que define as Bases da Política do Ambiente.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
20/03/2023
Aprova a subvenção a ser atribuída aos Agricultores para a aquisição e instalação de sistema de rega gota-a-gota.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
14/03/2023

Cria o Conselho Nacional de Gestão de Pragas e Doenças na Agricultura (CNGPDA).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
22/06/2022
Retificação da Resolução nº 66/2022 que aprova o Programa Nacional de Mobilização de Águas Subterrâneas.