Legislação

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2026, em que é recorrente Zelmiro José Rocha e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2026, em que é recorrente Jorge Radi Semedo Tavares e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 31/2025, em que é recorrente Elton Emílicio Tavares Lopes da Graça e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 1/2026, em que é recorrente Manuel Moreira Fernandes e recorrida a Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde.

Proferido nos autos de fiscalização abstrata sucessiva da Constitucionalidade n.º 2/2025, em que o Senhor Procurador-Geral da República, requer a fiscalização da Resolução da Assembleia Nacional n.º 188/X/2025, de 27 de novembro.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 29/2020, em que é recorrente António Carlos Tavares e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2026, em que são recorrentes Odair Roberto dos Santos Chol e Outros e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2020, em que é recorrente Arinze Martin Undebunam e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2015, em que é recorrente Maria Francisca Gomes Silva e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2026, em que é recorrente José Manuel Barbosa Pontes e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2026, em que é recorrente Zelmiro José Rocha e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2026, em que é recorrente Jorge Radi Semedo Tavares e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2023, em que é recorrente Rui Jorge da Costa Mendes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2026, em que é recorrente Valdir Yuri Mendonça e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2026, em que é recorrente José Manuel Barbosa Pontes e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2026, em que é recorrente Zelmiro José Rocha e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2026, em que é recorrente Jorge Radi Semedo Tavares e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 2/2025, em que Sua Excelência o Procurador-Geral da República requer a fiscalização da constitucionalidade da Resolução da Assembleia Nacional n.º 188/X/2025, de 27 de novembro.

Fixa pensão de sobrevivência aos herdeiros hábeis do Combatente da Liberdade da Pátria José Eduardo Leal de Carvalho, reconhecido nesta qualidade pela Resolução n.º 51/IX/2017 de 17 de junho.

Fixa a remuneração da Gestora Executiva do Fundo Autónomo das Pescas.

Define as condições de acesso, fornecimento e utilização de água dessalinizada produzida e/ou distribuída pela entidade gestora, Água de Rega (AdR, SA) no Município de São Domingos, com vista a promover o uso eficiente e sustentável dos recursos hídricos.

Aprova a Estratégia Nacional de Exploração de Inertes - ENEI 2025 - 2030.

Autoriza a transferência de verbas entre projetos a financiar pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST) e procede à décima primeira alteração à Resolução n.º 12/2022, de 14 de fevereiro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026.

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 2 de abril de 2026, em todo o território nacional.

Estabelece o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas.