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Segurança Alimentar
Notícias (conteúdo mais recente)
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Consumo | Segurança Alimentar
24/09/2018
Consumo | Segurança Alimentar
19/06/2018
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Consumo | Segurança Alimentar
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Consumo | Segurança Alimentar
19/03/2018
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças e Agricultura e Alimentação)
I
15/03/2024
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2024.
Legislação
 (Economia e Mar - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)
II
26/10/2022

Retifica o Aviso n.º 17191/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 2 de setembro de 2022.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
19/08/2021
Regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentícios para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar.
Legislação
 (Finanças e Agricultura)
I
04/03/2020
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2020.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
23/04/2019
Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro.