Detalhe de Canal

LexLink

|

|

Apoio ao cliente

|

|

Recuperar Password

Angola

|

Cabo Verde

|

Moçambique

|

Portugal

Por tipo de documento

Jurisprudência

Por Tema

Administrativo e Administração Pública

Imobiliário e Urbanismo

Civil e Processo Civil

Comercial e Societário

Comunicação Social

Educação e Ensino

Energia e Combustíveis

Novas Tecnologias

Penal e Processo Penal

Registos e Notariado

Segurança Social

Viação e Transportes

União Europeia

Laboral e Segurança Social

Tribunais

Notícias (conteúdo mais recente)

Todas as notícias

Justiça | Tribunais

21/02/2025

Campus de Justiça de Lisboa tem falta de salas para advogados

Justiça | Tribunais

18/02/2025

Aprovadas mudanças na distribuição de processos nos tribunais

Justiça | Tribunais

22/01/2025

Advogados e Magistgrados querem reverter regime de distribuição de processos

Justiça | Tribunais

14/01/2025

Abertura do Ano Judicial 2025

Justiça | Tribunais

13/01/2025

Comarca de Coimbra implementa sistema digital de gestão processual

Justiça | Tribunais

10/01/2025

Magistratura propõe rever instrução e combate a atos dilatórios

Códigos

Todos os Códigos

Justiça | Tribunais

Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais administrativos e fiscais, o Ministério Público e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., no âmbito dos exames e perícias - Portaria n.º 215/2024/1, de 23 de setembro

Justiça | Tribunais

Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo comercial e prediaL - Portaria n.º 117/2024/1, de 27 de março

Justiça | Tribunais

Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no âmbito de processos judiciais - Portaria n.º 46/2022, de 20 de janeiro

Justiça | Tribunais

Regulamentação do regime da certidão eletrónica no âmbito dos processos dos tribunais - Portaria n.º 209/2017, de 13 de julho

Justiça | Tribunais

Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Portaria n.º 178/2017, de 30 de maio

Legislação (conteúdo mais recente)

Toda a Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Legislação Resolução n.º 01/2025-PG (Tribunal de Contas)	II	02/04/2025
Alteração do Regulamento do Tribunal de Contas.

Legislação Regulamento n.º 420/2025 (Tribunal de Contas)	I	27/03/2025
Aprova a alteração ao Regulamento do Tribunal de Contas.

Legislação Despacho n.º 1381/2025 (Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça)	II	30/01/2025
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Viana do Castelo, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.

Legislação Parecer n.º 2/2025 (Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira)	II	17/01/2025
Parecer e Relatório sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2023.

Legislação Portaria n.º 10/2025/1 (Justiça)	I	14/01/2025
Define as regras de autenticação, segurança, controlo, utilização e funcionamento da Área de Serviços Digitais dos Tribunais.

Jurisprudência (conteúdo mais recente)

Toda a Jurisprudência

DOCUMENTO	TIPO	DATA

Justiça \| Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.07.2024 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	19/08/2024

Justiça \| Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.01.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	12/03/2024

Justiça \| Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.01.2024 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	20/02/2024

Justiça \| Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.10.2023 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	05/12/2023

Justiça \| Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	23/08/2023

Quem Somos

Política de Privacidade

Institucional

Condições Gerais

Úteis

Perguntas Frequentes

Newsletter

Contactos

Produtos

Informações

Métodos de Pagamento

Subscrever

Subscrição Corporativa

LexLink

Siga-nos

Todos os direitos reservados © LexLink | 2016