Detalhe de Canal

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Legislação Despacho de 08 de Março de 2021 (Secretaria de Estado da Juventude e Emprego)	I	25/03/2021
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Formação Profissional.

Legislação Resolução nº 41/2019 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração)	I	31/12/2019
Revê os qualificadores profissionais das funções específicas do Conselho Constitucional e revoga a Resolução nº 5/2013, de 5 de Julho, que aprova os qualificadores profissionais das funções de Secretário-Geral, Assessor do Presidente e Assessor do Juíz Conselheiro do Conselho Constitucional.

Legislação Diploma Ministerial nº 44/2019 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; Ministério dos Recursos Minerais e Energia)	I	07/05/2019
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 3. - Indústria de Extracção de Minerais.

Legislação Diploma Ministerial nº 43/2019 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; Ministério do Mar, Águas interiores e Pescas)	I	07/05/2019
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 2. – Pescas.

Legislação Diploma Ministerial nº 42/2019 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar)	I	07/05/2019
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 1. - Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura.

Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)

Todas as Minutas e Formulários

Laboral e Segurança Social \| Laboral Denúncia do Contrato de Trabalho	Diversos

Laboral e Segurança Social \| Laboral Contrato de Trabalho por Tempo Determinado	Contratos de trabalho

Laboral e Segurança Social \| Laboral Decisão Sobre a Medida Disciplinar	Procedimento Disciplinar

Laboral e Segurança Social \| Laboral Despacho Decisório	Procedimento Disciplinar

Laboral e Segurança Social \| Laboral Processo disciplinar	Procedimento Disciplinar

Laboral e Segurança Social \| Laboral Requerimento - Autorização de trabalhado	Requerimentos

Jurisprudência (conteúdo mais recente)

Toda a Jurisprudência

DOCUMENTO	TIPO	DATA

Laboral e Segurança Social \| Laboral Acórdão do Tribunal Supremo de 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Supremo	Acórdão	19/08/2022

Laboral e Segurança Social \| Laboral Acórdão do Tribunal Supremo de 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Supremo (Cível)	Acórdão	22/07/2022

Laboral e Segurança Social \| Laboral Acórdão do Conselho Constitucional n.º 6/CC/2021, de 13 de Julho Conselho Constitucional	Acórdão	16/07/2021

Laboral e Segurança Social \| Laboral Acórdão do Conselho Constitucional n.º 11/CC/2020, de 2 de Novembro Conselho Constitucional	Acórdão	02/11/2020

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